21/03/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DAVID GROSSMANN em 07/03/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0049ced proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DAVID GROSSMANN E OUTRA Recorrido(a)(s): 1. SIDRALUCIA RAMOS LOPES 2. FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE 3. ANTÔNIO EFRO FELTRIN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SÓCIO/ACIONISTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50; artigo 1032; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVID GROSSMANN
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de DAVID GROSSMANN
24/01/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:50

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDRALUCIA RAMOS LOPES em 14/10/2024
14/10/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
30/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
30/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SIDRALUCIA RAMOS LOPES
30/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
30/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
27/09/2024 10:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01
25/09/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/09/2024 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDRALUCIA RAMOS LOPES em 02/09/2024
28/08/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:49

Conhecido o recurso de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01 e não provido
19/08/2024 11:48

Conhecido o recurso de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01 e não provido
19/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
19/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
19/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SIDRALUCIA RAMOS LOPES
19/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
19/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/03/2024 10:38

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/03/2024 09:09

Distribuído por dependência
26/02/2021 16:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIDRALUCIA RAMOS LOPES em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 18/02/2021
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
01/02/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SIDRALUCIA RAMOS LOPES
01/02/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
27/11/2020 12:37

Conhecido o recurso de ANTONIO EFRO FELTRIN - CPF: *85.***.*94-15 e não provido
10/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2020
09/11/2020 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 14:07

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
05/11/2020 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2020 21:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/09/2020 21:25

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
15/09/2020 19:33

Declarada a incompetência
15/09/2020 19:33

Proferida decisão
15/09/2020 16:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/09/2020 11:09

Distribuído por sorteio
23/09/2019 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2019 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2018 15:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/10/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:54

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/04/2018 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2018 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2018 00:00

Decorrido o prazo de SIDRALUCIA RAMOS LOPES em 21/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 11:15

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
24/11/2017 11:13

Alterado o tipo de petição de Agravo para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2017 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/08/2017 23:59:59
18/07/2017 12:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/06/2017 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - CNPJ: 29.***.***/0001-47
07/06/2017 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/12/2016 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 19/12/2016 23:59:59
07/12/2016 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/10/2016 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2016 14:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/10/2016 14:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/09/2016 00:47

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 21/06/2016 23:59:59
09/09/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 11:06

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/09/2016 11:05

Encerrada a conclusão
05/09/2016 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/08/2016 00:02

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 03/08/2016 23:59:59
26/07/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Edital em 26/07/2016
26/07/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 13:33

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 07/07/2016 23:59:59
29/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 28/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de SIDRALUCIA RAMOS LOPES em 21/06/2016 23:59:59
10/06/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/06/2016
10/06/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2016 12:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2016 12:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/06/2016 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - CNPJ: 29.***.***/0001-47 e não provido
03/06/2016 14:49

Conhecido o recurso de SIDRALUCIA RAMOS LOPES - CPF: *16.***.*92-41 e provido em parte
19/05/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2016
18/05/2016 11:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2016 11:01

Incluído o processo em pauta (01/06/2016, 09:30:00, mai14)
11/04/2016 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2016 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/12/2015 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 28/10/2015 23:59:59
06/10/2015 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA
06/10/2015 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 10:59

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA
06/10/2015 10:59

Encerrada a conclusão
29/09/2015 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA
16/09/2015 15:16

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
14/09/2015 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 16:38

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA
10/09/2015 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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