30/04/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 14:08

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SCHEFFER LEMOS
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 10:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44755e1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Recorrido(a)(s): ELIANE SCHEFFER LEMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
24/01/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:02

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE SCHEFFER LEMOS em 17/10/2024
17/10/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SCHEFFER LEMOS
03/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
11/09/2024 14:31

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 30-08-2024 ()
09/08/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/04/2024 09:29

Distribuído por dependência
20/07/2023 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/07/2023
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE SCHEFFER LEMOS em 19/07/2023
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/07/2023
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE SCHEFFER LEMOS em 19/07/2023
07/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2023
07/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2023
07/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2023
07/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2023
07/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
06/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SCHEFFER LEMOS
06/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
06/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SCHEFFER LEMOS
30/06/2023 12:32

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 e não provido
30/06/2023 12:32

Conhecido o recurso de ELIANE SCHEFFER LEMOS - CPF: *36.***.*42-72 e não provido
26/06/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:28

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 27-06-2023 ()
08/03/2023 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
29/06/2022 14:57

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
29/06/2022 13:51

Proferida decisão
29/06/2022 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/05/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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