11/06/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 13:48

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 13:48

Transitado em julgado em 10/06/2025
10/06/2025 12:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.045,16
10/06/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR XAVIER DE ARAUJO
10/06/2025 12:44

Extinto o processo por homologação de desistência
10/06/2025 12:44

Audiência una realizada (10/06/2025 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/06/2025 21:16

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 14/04/2025
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de VICTOR XAVIER DE ARAUJO em 14/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
03/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR XAVIER DE ARAUJO
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101517-39.2024.5.01.0039 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1
19/03/2025 10:04

Audiência una designada (10/06/2025 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/03/2025 12:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/03/2025
18/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 17/03/2025
18/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de VICTOR XAVIER DE ARAUJO em 17/03/2025
07/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31bbec6 proferida nos autos.

Trata-se de exceção de incompetência territorial suscitada pelas reclamadas, ao argumento de que o autor sempre exerceu suas funções no Município de Duque de Caxias (id 5131e30).

Instado a se manifestar, o reclamante negou que sua prestação de serviços se realizasse na referida localidade, sustentando que o seu labor era prestado no Município do Rio de Janeiro, conforme se afere da petição acostada ao id 3b66136.

Examinados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a CTPS do autor encontra-se registrada pela primeira reclamada, que tem endereço situado no estado de São Paulo, diversamente da segunda reclamada, que possui endereço no Município de Duque de Caxias, sendo que a alegação do autor é de que sempre prestou serviços para ambas as rés, razão pela qual postula a condenação solidária.

Na petição que veiculou a exceção de incompetência territorial, a primeira ré apresentou o TRCT elaborado, no qual consta como seu endereço exatamente aquele indicado pelo autor como sendo o endereço da segunda reclamada, no caso, no Município de Duque de Caxias.

De acordo com o artigo 651 da CLT, a competência para o julgamento da causa é determinada pelo local da prestação de serviços, que, no presente caso, não se deu na jurisdição deste Juízo, conforme acima constatado.

Assim, ACOLHO a exceção de incompetência territorial oposta, e, em consequência, determino a redistribuição e a remessa dos autos ao Juízo competente.

Retire-se o feito de pauta.

Notifiquem-se as partes para ciência.

Após, remetam-se os autos ao Juízo competente, redistribuindo-o para uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR XAVIER DE ARAUJO
06/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
06/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR XAVIER DE ARAUJO
06/03/2025 17:53

Acolhida a exceção de incompetência
06/03/2025 09:39

Audiência una por videoconferência cancelada (19/05/2025 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CHARLES BRAGA ALVES
06/03/2025 09:35

Encerrada a conclusão
26/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
26/02/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de51ff6 proferido nos autos.

Ao Reclamante sobre a Exceção de incompetência, em 5 dias.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR XAVIER DE ARAUJO
19/02/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR XAVIER DE ARAUJO
19/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
18/02/2025 18:24

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
18/02/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 16:21

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR XAVIER DE ARAUJO
17/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo