28/04/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO em 04/04/2025
04/04/2025 20:09

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 10:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5d739a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO 2. TELSUL SERVIÇOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, nos termos do acórdão de Id. 811db02.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II; artigo 47; artigo 49; artigo 66; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a recorrente em face do acórdão que negou provimento agravo de petição no tocante ao pedido de limitação da incidência dos juros e atualização até a data do ingresso do pedido de Recuperação Judicial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2025 18:29

Encerrada a conclusão
09/10/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 08/10/2024
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO em 08/10/2024
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
03/10/2024 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
24/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO
24/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 09:26

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
08/08/2024 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/04/2024 14:54

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
08/04/2024 17:12

Proferida decisão
08/04/2024 17:12

Declarado o impedimento por JOSE MONTEIRO LOPES
08/04/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/03/2024 15:56

Distribuído por dependência
14/12/2023 15:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 12/12/2023
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO em 12/12/2023
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2023
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
28/11/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC MAURO LISBOA RIBEIRO
28/11/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 12:58

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
16/10/2023 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2023 19:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
06/10/2023 16:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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