21/08/2025 19:21

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0009300-18.2006.5.01.0003)
21/08/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
21/08/2025 19:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 20.000,00)
20/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
18/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2025 12:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2025 12:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
17/06/2025 10:46

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000930-18.2006.5.01.0003)
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 13/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 13/05/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
28/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
28/04/2025 14:42

Homologada a liquidação
28/04/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 31/03/2025
18/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2953eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA E OUTROS, nos autos da ação trabalhista em que contende com MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme razões de ID afbaee7.

Manifestação contrária, ID d9764d9. É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE: DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA: Inconformados os embargantes quanto à atualização dos cálculos, tendo em vista a Decisão proferida na ADC 58/59.

Passo a análise.

Devida a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei, inclusive sobre os valores de FGTS com 40% (OJ 302 SDI-I TST), observando-se o teor da decisão exarada nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nºs 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.867 e 6.021, sob a relatoria do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, com eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Assim, diante da interpretação conforme a Constituição atribuída aos artigos 879 e 899 da CLT, os juros e atualização monetária deverão observar os mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, adotando-se a incidência do IPCA-E, com aplicação dos juros equivalentes à TRD, conforme art. 39, §1°, da Lei 8177/91, que permanece em vigor,na fase pré-judicial, até o ajuizamento da ação (exclusive), e a taxa SELIC, como índice conglobante, a partir do ajuizamento (inclusive), em observância ao art. 406 do Código Civil, até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, conforme decidido pela SDI-1 do TST (RR 713-03.2010.5.04.0029), deve ser adotado o IPCA como índice de correção monetária, sendo os juros correspondentes ao resultado da subtração do IPCA da Selic, tudo nos termos do art. 406 e seus parágrafos do Código Civil (já com a alteração), observando-se os parâmetros que seguem: - incidência dos correspondentes índices fixados sobre os valores da condenação, a cada parcela, desde a data do inadimplemento de cada verba até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em que eventualmente venha a ser realizado o depósito da condenação. - termo inicial fixado no dia do vencimento da obrigação pactuada, nos termos do art. 397 do CC, considerando-se como data de vencimento, em relação aos salários, a incidência do índice do mês subsequente ao da prestação de serviços a partir do dia 1, conforme Súmula 381 do C.

TST. - nas parcelas vincendas, ou seja, aquelas que porventura tenham sua exigibilidade superveniente à propositura da ação, o índice será calculado a partir de seu vencimento. - aplicação da Súmula 04 deste Regional. - taxa SELIC acumulada mensalmente de forma simples, e não capitalizada, diante da vedação do anatocismo (Súmula 121 do STF). - observância da Súmula n. 439 do TST nos casos de indenizações por danos morais, com atualização monetária a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pelas executadas, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes, expeça-se alvará a autora do depósito de ID 6d52337, com os acréscimos legais.

Após, à Contadoria para retificar a atualização dos cálculos e apurar a diferença ainda devida, deduzindo o valor do depósito judicial de ID 6d52337.

Feito, à conclusão. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
14/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
14/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
14/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
14/03/2025 12:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
14/03/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/03/2025 15:34

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/03/2025 22:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
26/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/02/2025 18:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/02/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52279f7 proferido nos autos.

DESPACHO-PJE

Vistos.

Convolo em penhora o depósito de #id:6d52337.

Intimem-se as partes autora e 1a ré para ciência do teor do presente despacho, por 05 dias, sendo o Executado ciente de que após o decurso do prazo os valores serão liberados.

Decorrido e certificado o prazo, expeça-se alvará ao exequente do depósito de #id:6d52337.

Providencie a Secretaria o registro do referido pagamento no sistema do PJe-JT.

Após, aguarde-se a conclusão do processo de Regime Especial de Execução Forçada, sobrestando-se o feito pelo tipo “Reunião de Execução"– código 50127” - processo 0009300-18.2006.5.01.0003, na forma do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
11/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
11/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
11/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/02/2025 13:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/02/2025 13:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
24/10/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 16:23

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000930-18.2006.5.01.0003)
12/12/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/11/2022 02:37

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2021 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 15/06/2021
16/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 15/06/2021
15/06/2021 18:16

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta)
02/06/2021 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões em AP)
02/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
01/06/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
01/06/2021 09:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2021 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/05/2021 09:51

Encerrada a conclusão
28/05/2021 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/05/2021 17:07

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
20/05/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/05/2021 09:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/05/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/05/2021 23:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2021 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação FUNORTE)
14/05/2021 09:29

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Substabelecimento)
12/05/2021 11:10

Juntada a petição de Manifestação (acionar o SISBAJUD)
22/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 21/10/2020
22/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 21/10/2020
22/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 21/10/2020
14/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
13/10/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
13/10/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
13/10/2020 16:05

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
13/10/2020 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 08/10/2020
09/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 08/10/2020
09/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 08/10/2020
07/10/2020 22:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/10/2020 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/10/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
29/09/2020 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
29/09/2020 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
29/09/2020 19:37

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/09/2020 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 08/09/2020
31/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 30/07/2020
31/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 30/07/2020
23/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 22/07/2020
21/07/2020 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
21/07/2020 19:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
21/07/2020 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO
21/07/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:41

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: b51f337) para Manifestação
21/07/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/07/2020 16:47

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (Tutela Antecipada Incidental)
15/07/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
09/07/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/06/2020 16:09

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2020 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 10:42

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/02/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
03/02/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 13:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 sem efeito suspensivo
31/01/2020 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 sem efeito suspensivo
30/01/2020 09:12

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/01/2020 09:12

Encerrada a conclusão
30/01/2020 09:12

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/01/2020 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/09/2019 17:58

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 09/09/2019
26/09/2019 17:58

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO em 09/09/2019
09/09/2019 09:34

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
29/08/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2019
29/08/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 10:33

Proferida decisão
19/08/2019 16:16

Proferida decisão
15/08/2019 13:10

Conclusos os autos para decisão Geral a MAIRA AUTOMARE
12/08/2019 17:25

Proferida decisão
12/08/2019 09:18

Conclusos os autos para decisão Geral a MAIRA AUTOMARE
12/08/2019 09:17

Encerrada a conclusão
17/07/2019 21:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/07/2019 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Substabelecimento)
03/07/2019 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNORTE)
02/07/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/07/2019 10:28

Juntado(a) o(a) carta precatória
27/05/2019 07:08

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
09/05/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 21:06

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/05/2019 21:06

Encerrada a conclusão
28/03/2019 09:13

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
26/03/2019 10:33

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
12/02/2019 08:25

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/02/2019 13:45

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/02/2019 13:44

Encerrada a conclusão
25/01/2019 09:50

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/01/2019 02:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 22/01/2019 23:59:59
14/12/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2018
14/12/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:55

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2018 14:55

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2018 09:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/12/2018 08:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 10:21

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/12/2018 14:06

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2018 12:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2008

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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