04/12/2024 12:40

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:40

Transitado em Julgado em 04.12.2024
14/10/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 07:00

Publicado despacho em 01.10.2024.
30/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
23/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 08.03.2024.
28/02/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.01.2024.
26/01/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/10/2022 14:15

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 04:20

Conclusos para julgamento
12/09/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2022 10:22

Distribuído por sorteio
02/09/2022 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 18:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00