21/03/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO PINTO BAPTISTA em 07/03/2025
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 989cfe6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MARCIO PINTO BAPTISTA e OUTROS Recorrido(a)(s): LOURENÇO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO PINTO BAPTISTA
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PINTO BAPTISTA
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO PINTO BAPTISTA
24/01/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:36

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR em 18/10/2024
18/10/2024 20:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PINTO BAPTISTA
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE ALMEIDA BATISTA
30/09/2024 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA - CPF: *44.***.*65-31
30/09/2024 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO PINTO BAPTISTA - CPF: *47.***.*25-75
30/09/2024 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILBERTO DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *47.***.*44-68
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/09/2024 01:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR em 02/09/2024
28/08/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:00

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
19/08/2024 15:00

Expedido(a) edital a(o) KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR
09/08/2024 18:07

Conhecido o recurso de LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR - CPF: *53.***.*71-51 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/06/2024 09:41

Distribuído por dependência
16/08/2023 10:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR em 08/08/2023
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
26/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LOURENCO CRISPINIANO SILVANO JUNIOR
10/07/2023 09:57

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-23 e não provido
07/06/2023 22:41

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/05/2023 17:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10H ()
03/04/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2023 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/04/2023 13:48

Encerrada a conclusão
23/03/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/03/2023 13:26

Encerrada a conclusão
20/03/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/03/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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