15/09/2025 21:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
12/09/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
29/08/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/08/2025 19:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 27/08/2025
27/08/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
13/08/2025 13:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/08/2025 10:19

Encerrada a conclusão
07/08/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 04/08/2025
29/07/2025 10:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
21/07/2025 08:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/07/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/07/2025 12:16

Encerrada a conclusão
18/07/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 16/07/2025
10/07/2025 11:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
02/07/2025 11:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/07/2025 15:25

Encerrada a conclusão
27/06/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 25/06/2025
12/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 11/06/2025
11/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
11/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 10/06/2025
10/06/2025 20:11

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
02/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/05/2025 10:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
30/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 27/05/2025
27/05/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
16/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/05/2025 18:20

Iniciada a execução
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 30/04/2025
10/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e112e06 proferida nos autos.

PROMOÇÃO CONTADORIA Inicialmente, deve ser destacado que as impugnações da reclamada já foram respondidas pela Contadoria por meio da promoção de ID. 4bbb445, bem como pelos despachos de ID. 39be58a / 6a30c1a.

Assim, observa-se que os cálculos apresentados pelo AUTOR, pelos valores históricos, estão adequados à coisa julgada, devendo ser feitos os seguintes ajustes: Tendo em vista o entendimento do STF em diversos julgados de que a execução em face da PESAGRO se submete ao regime de precatórios e impenhorabilidade de bens de empresa pública prestadora de serviço público essencial (equiparação à Fazenda Pública), os cálculos deverão observar: Quanto às custas: isenção de custas nos termos do art 790-A da CLT. Quanto à atualização monetária: em decisão proferida pelo Plenário do STF, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário RE nº 870.947/SE – Tema 810, declarou como válida a utilização do índice de atualização monetária IPCA-E desde 01/07/2009 para os débitos da Fazenda Pública, declarando, por consequência, a inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei 9494/1997 (com redação dada pela Lei 11.960/09), referente à atualização monetária. Quanto aos juros: nos moldes dado pela Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C.TST: (1) até agosto/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); (2) setembro/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; (3) a partir de 30/junho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança.

Deve ser observado que, face a mudança normativa promovida pela Emenda Constitucional nº 113 (PEC dos Precatórios), a partir de 01/12/2021, deverá ser adotado somente o índice SELIC, para atualização monetária e de juros dos débitos da Fazenda Pública, conforme consta do art. 3º da referida EC. Niterói, 09 de março de 2025. Carlos José Ribeiro Dias Secr.

Esp.

Calculista . DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria. Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados pelo autor, devidamente retificados e atualizados pela Contadoria, fixando o valor da condenação em 31/03/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 75.547,18 Imposto de Renda (cod. 5936) 0,00 Honorários Advocatícios 0,00 I.R. Hon Advocatícios (cod. 5936) 0,00 FGTS a ser depositado 0,00 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 0,00 Custas (cod. 18740-2) 0,00 Total devido RDA: 75.547,18 Cite(m)-se a(s) Ré(s) PESAGRO (atentando que o pagamento será por meio de RPV/Precatório) e dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação.

NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
09/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
09/04/2025 11:53

Homologada a liquidação
09/04/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 13/03/2025
13/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a30c1a proferido nos autos.

A Contadoria suscitou dúvida acerca do prosseguimento da análise dos cálculos, conforme se infere do ID 131212a.

Procede a dúvida.

Passo à análise.

Incompetência em razão do lugar Pugna a Ré pela extinção do presente feito, por entender que a competência para julgamento da presente demanda seria uma das Varas de Campos de Goytacazes, nos termos do art. 651 da CLT.

Sem razão.

Em se tratando de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral de competência prevista no art. 651 da CLT.

A competência para o cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva, por meio de liquidações e execuções individuais pelos beneficiários do título judicial, a fim de impedir o congestionamento do juízo sentenciante, deve ser definida pelo critério da livre distribuição, não havendo prevenção do juízo que examinou o mérito da ação coletiva, evitando-se, desta forma, a inviabilização das execuções individuais e da própria efetividade da ação coletiva.

Nos termos do Precedente nº 32 do TRT-1 o trabalhador pode optar pelo foro do juízo da ação coletiva ou foro de seu domicílio.

PRECEDENTE Nº 32 Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença. É a hipótese dos autos.

Intimem-se.

Retornem os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
27/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
27/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 29/01/2025
29/01/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
13/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 02/12/2024
22/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/11/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
21/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/11/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO BARRETO em 14/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
04/11/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO BARRETO
04/11/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/11/2024 23:03

Encerrada a conclusão
29/10/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/10/2024 11:13

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
18/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/09/2024 17:23

Iniciada a liquidação
09/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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