12/05/2025 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 22:26

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 15:09

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 19:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f43a01 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 2. ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA Recorrido(a)(s): 1. ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA 2. ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE Recurso de: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 85, §11; artigo 85, §2º; artigo 85, §6º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

O preparo recursal consiste no recolhimento das custas e do depósito recursal pelo vencido, ambos comprovados no processo dentro do prazo para a interposição do recurso, nos termos do artigos 7º da Lei nº 5.584/70 e 789, §1º da CLT c/c a Súmula 245 do C.TST, sob pena de deserção.

Na espécie, o recolhimento do depósito, quando da interposição do recurso de revista (Id. e4cd945), foi realizado por CHIODE E MINICUCCI SOC ADVOG, pessoa jurídica diversa daquela que compõe o polo passivo da relação jurídica processual, ou seja, estranha à lide.

Nessa medida, o recurso se encontra deserto, conforme farta jurisprudência da Colenda Corte: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

DESERÇÃO.

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS EFETUADOS POR EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE.

SÚMULA 128, I/TST.

ART. 789, § 1º, DA CLT.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, por se tratar de requisito de admissibilidade do apelo, o depósito deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto seja satisfeito por sujeito estranho à lide , ainda que integrante do mesmo grupo econômico.

Assim, diante da invalidade dos comprovantes de pagamento anexados, conclui-se que a Reclamada deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, segundo os valores arbitrados pelo TRT, e do depósito recursal relativo ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, o que torna inequívoca a deserção.

Aplica-se, portanto, a Súmula 128, I, do TST, e o art. 789, § 1º, da CLT.

Embora não sujeito a formalismo excessivo, o Processo do Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos praticados e da própria prestação jurisdicional.

Julgados desta Corte.

Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo desprovido." (Ag-AIRR- 425-52.2021.5.08.0128, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, Data de Julgamento: 15/02/2023, 3ª Turma, Data da Publicação: DEJT 17/02/2023) (g.n.) "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADO POR PESSOA DIVERSA DA RECLAMADA E ESTRANHA À LIDE.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

O Tribunal Regional deixou de conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada por julgar caracterizada a deserção, pelo fato de o recolhimento das custas processuais ser realizado por empresa estranha à lide.

II.

Há julgados dessa Corte Superior no sentido de ser ônus da Parte efetuar o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso, nos termos da Súmula nº 128 do TST, não sendo válido o preparo realizado por pessoa estranha à lide , mesmo que integrante do mesmo grupo econômico ou grupo em recuperação judicial, fato este que, ainda que fosse permitido, também não foi comprovado no momento oportuno pela Reclamada.

Precedentes.

Decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior.

Ausente a transcendência da causa.

III.

Recurso de Revista de que não se conhece." (RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022) (g.n.) "RECURSO DE REVISTA.

LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017.

RITO SUMARÍSSIMO.

DESERÇÃO.

CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR PESSOA QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

RECOLHIMENTO EM NOME DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA.

SÚMULA Nº 128, I, DO TST E ART. 789, § 1º, DA CLT.

A jurisprudência desta Corte é expressa no sentido de que o depósito recursal deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto processual seja satisfeito por parte que não figura no polo passivo da demanda, ainda que as custas processuais tenham sido recolhidas pelo escritório de advocacia que representa a reclamada .

Assim, não havendo comprovação do preparo recursal pela empresa recorrente, o apelo se encontra deserto, a teor da Súmula nº 128 do TST.

Recurso de revista de que não se conhece." (RR-10257-20.2022.5.18.0121, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 18/06/2024, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/06/2024) (g.n.) "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO ORDINÁRIO.

DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE.

RECOLHIMENTO EM NOME DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA.

RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO.

INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , pela qual foi mantida a decisão regional quanto à deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamado.

Ao interpor o apelo, era ônus da agravante efetuar o pagamento do depósito recursal no valor vigente à época, bem como fazer a efetiva e correta comprovação dele, com observância das regras atinentes ao respectivo ato, que, no caso, está regulamentado nas Súmulas nos 128, item I, e 245 do Tribunal Superior do Trabalho, que preconizam que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.

Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" e que "o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso".

Cumpre esclarecer, por oportuno, que a redação da Orientação Jurisprudencial n° 140 da SbDI-1 do TST, segundo a qual, "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido", aplica-se às hipóteses em que há o recolhimento, mas em valor inferior ao devido, o que não ocorre nos autos.

Dessa forma, não há falar em intimação da parte para a regularização do vício, tampouco em ofensa ao artigo 1.007, §§ 4º e 7º, do CPC/2015 .

Agravo desprovido " (Ag-AIRR-10502-47.2020.5.18.0009, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, Data da Publicação: DEJT 01/09/2023). (g. n.) "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.

CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE.

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que este Relator verificou "do comprovante de pagamento juntado (...), que as custas processuais foram recolhidas por NELSON W & ADVOGADOS ASSOCIADOS, que não integra o polo passivo desta demanda", concluindo, assim, tal como a decisão Regional, que "o preparo por ela efetuado não produz os efeitos pretendidos em relação à ora agravante, parte efetivamente indicada como ré", conforme jurisprudência desta Corte.

Além disso, restou consignado que "embora a decisão regional tenha sido proferida no período da vigência do novo Código de Processo Civil, (...), o § 2º do artigo 1.007 do CPC de 2015 não se aplica à hipótese em apreço, porquanto, no caso, não se cogita de pagamento a menor das custas processuais devidas, uma vez que o recolhimento das custas por empresa estranha à lide equivale ao não pagamento".

Incólume a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI1 do TST .

Agravo desprovido." (AIRR-1694-10.2017.5.08.0115, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, Data de Julgamento: 13/03/2024, Data de Publicação: DEJT 15/03/2024). (g.n.) Salienta-se, por oportuno, que a análise positiva de admissibilidade feita pelo juízo ad quo não vincula o ad quem.

Por fim, no intuito de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual, não havendo falar, portanto, em intimação para regularização do preparo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
17/02/2025 17:37

Negado seguimento a recurso de revista de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA por uniformização de tese em recurso repetitivo
17/02/2025 17:37

Negado seguimento a recurso de revista de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE por uniformização de tese em recurso repetitivo
24/01/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:33

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE em 22/10/2024
22/10/2024 13:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
08/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
03/10/2024 10:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-45
23/08/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
15/08/2024 22:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/06/2024 21:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2024 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
04/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
24/05/2024 11:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE - CPF: *18.***.*13-84
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
13/04/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 23:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/02/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 10:41

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
19/02/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
19/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/02/2024 09:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
05/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE
02/02/2024 11:23

Conhecido o recurso de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE - CPF: *18.***.*13-84 e provido em parte
02/02/2024 11:23

Conhecido o recurso de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-45 e provido em parte
14/12/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
01/12/2023 17:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/11/2023 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/09/2023 08:50

Retirado de pauta o processo
05/09/2023 11:21

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
17/08/2023 09:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
08/07/2023 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/03/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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