02/09/2025 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2025 18:00

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2025 12:13

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 3a13ace) para Contraminuta
25/08/2025 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões (CR AI)
22/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/08/2025 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 20:20

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
15/08/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUES AMARES em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUES AMARES em 06/08/2025
06/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
06/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
06/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
29/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
28/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
28/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/07/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/06/2025 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUES AMARES em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUES AMARES em 28/05/2025
20/05/2025 07:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/06/2025 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2025 07:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (28/05/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
19/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
19/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
09/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
08/05/2025 13:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/04/2025 16:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/04/2025 11:31

Encerrada a conclusão
17/04/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2025
11/03/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ROBERTO RODRIGUES AMARES airrAP)
06/03/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa44f62 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2. ROBERTO RODRIGUES AMARES Recorrido(a)(s): 1. ROBERTO RODRIGUES AMARES 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recurso de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Inicialmente, cumpre registrar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Recurso de: ROBERTO RODRIGUES AMARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 836; artigo 879, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de ROBERTO RODRIGUES AMARES.

Publique-se e intimem-se. /iso/55470/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES AMARES
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO RODRIGUES AMARES
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/01/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:41

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2024
22/10/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
27/09/2024 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
19/09/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
13/09/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
28/06/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
18/06/2024 21:22

Proferida decisão
12/06/2024 16:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2024
18/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUES AMARES em 17/05/2024
08/05/2024 23:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEF)
30/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUES AMARES
17/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
17/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de ROBERTO RODRIGUES AMARES - CPF: *14.***.*97-00 e não provido
09/04/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/03/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/11/2023 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/11/2023 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 08:08

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/09/2023 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/05/2023 13:40

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/05/2023 11:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/05/2023 08:33

Declarada a incompetência
01/05/2023 18:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
24/04/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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