02/05/2025 03:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 14/04/2025
09/04/2025 10:16

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
28/02/2025 12:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7df880 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. CARLOS HENRIQUE FRANÇA DOS SANTOS 2. RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.CSJT.GP Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR 13, de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. b2fba58; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. a707a68).

Regular a representação processual (Id. 7531094, e80a332).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 899, §1º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53; artigo 59; artigo 172. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:50

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
23/10/2024 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
09/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS
09/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
30/07/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2023
05/10/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/09/2023 12:21

Encerrada a conclusão
27/09/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 20/04/2023
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS em 20/04/2023
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2023
17/04/2023 15:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
04/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS
04/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2023 15:32

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 / null
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:19

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 SV RRC ()
22/01/2023 23:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/11/2022 17:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/11/2022 17:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/05/2022 00:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/05/2022 08:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/05/2022 10:53

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/05/2022 10:53

Declarada a incompetência
09/05/2022 10:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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