30/05/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 12:16

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
12/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
12/05/2025 16:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/05/2025
06/05/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/05/2025 11:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
22/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
22/04/2025 16:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
22/04/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/04/2025 11:46

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
10/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/04/2025 10:15

Encerrada a conclusão
10/04/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 09/04/2025
10/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/04/2025
09/04/2025 14:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101227-11.2024.5.01.0011 : JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da garantia do Juízo.

Prazo: 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

RITA ENGRACIA BEZERRA DANTAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
31/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
31/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 28/03/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS em 28/03/2025
21/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/03/2025 21:26

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12bb9c6 proferida nos autos.

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Observadas as formalidades legais e de praxe, foi proferida a seguinte sentença de liquidação.

Os cálculos apresentados foram impugnados, todavia, a impugnação não merece prosperar, pois não há determinação nem na ação original e nem neste processo para a concessão da verba, como entende o juízo não haver previsão legal para fixação de honorários sucumbenciais em sede de cumprimento de sentença, pois o art. 791-A da CLT caput diz respeito apenas à fase de conhecimento e seu parágrafo quinto estende a aplicação apenas para o caso de reconvenção, diversamente do previsto no CPC em seu art. 85, §1o, o que deixa claro não haver omissão do legislador, mas efetiva intenção de limitar os honorários à fase de conhecimento. Homologo os cálculos, conforme o despacho sob o ID a528c5b, sendo devidos os valores ali discriminados.Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória de cálculos (Sentença de Liquidação), sendo a parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-84; ESTACIO PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 08.***.***/0001-10 citada para pagamento do valor devido de R$ 378.628,14, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução.

Ciente a ré de que não será deferido pedido dilação de prazo tendo em vista que procedimentos burocráticos internos da executada não tem o condão de retardar a materialização da execução.

Não bastasse, a ré teve conhecimento do valor devido quando da ciência da elaboração do cálculo. 13/03/2025 12:00 LHN RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/03/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
13/03/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/03/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
13/03/2025 21:46

Homologada a liquidação
13/03/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 11/03/2025
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/03/2025
27/02/2025 18:47

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a528c5b proferido nos autos.

Ante os cálculos elaborados retro são devidos os seguintes valores: R$ 378.628,14 Dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados retro e das demais cominações do presente despacho por DEJT.

Prazo comum de 8 dias para apresentação de impugnação, devendo ser delimitados itens e valores, sob pena de preclusão, conforme Artigo 879, §2°da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão.

Apresentada impugnação, ao calculista. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/02/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
19/02/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/02/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
19/02/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/02/2025
18/02/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
31/01/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/01/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
31/01/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/01/2025 10:20

Encerrada a conclusão
31/01/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/01/2025 06:30

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:30

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:30

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS em 29/01/2025
14/01/2025 12:20

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
13/12/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/12/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
13/12/2024 10:16

Proferida decisão
12/12/2024 16:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
12/12/2024 16:34

Encerrada a conclusão
12/12/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
26/11/2024 14:03

Juntada a petição de Impugnação
26/11/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
07/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
06/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/11/2024 11:06

Iniciada a execução
16/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo