23/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA em 22/05/2025
21/05/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA
08/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA
08/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 10:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6eb13cd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PATRÍCIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Recorrido(a)(s): KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, XXXV; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794, 795; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 131. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA
17/02/2025 06:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 06:30

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO DE MODA SOMA SA em 26/09/2024
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 26/09/2024
22/09/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
12/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
12/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA
10/09/2024 13:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA - CPF: *19.***.*62-17
03/09/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
03/09/2024 05:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 05:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/09/2024
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO DE MODA SOMA SA em 12/08/2024
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/08/2024
04/08/2024 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:57

Conhecido o recurso de PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA - CPF: *19.***.*62-17 e não provido
30/07/2024 08:57

Conhecido o recurso de KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *00.***.*96-02 e não provido
30/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO DE MODA SOMA SA
30/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
30/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY NICOLY OLIVEIRA BARBOSA
30/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/06/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/06/2024 06:44

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
23/04/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/04/2024
22/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:04

Convertido o julgamento em diligência
22/03/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/03/2024 15:01

Encerrada a conclusão
22/03/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/03/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo