24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100320-73.2023.5.01.0204 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301402000000117950214?instancia=2
21/03/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 12:47

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
21/03/2025 12:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82370fa proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 24/02/2025, ID ce29be2, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 12/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID fc8ea97, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. 2) O recurso da 2ª Reclamada, em 21/02/2025, ID 002809c, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 12/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID fc1fd18, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID f7c3ac7 e ID 68d12dd (R$13.133,46 e R$500,00, de 22/01/2025).

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PORTUGAL XAVIER
27/02/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
27/02/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE PORTUGAL XAVIER sem efeito suspensivo
26/02/2025 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE PORTUGAL XAVIER em 24/02/2025
24/02/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 20/02/2025
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
05/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PORTUGAL XAVIER
05/02/2025 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE PORTUGAL XAVIER
05/02/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/02/2025 11:23

Encerrada a conclusão
05/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 04/02/2025
04/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de FELIPE PORTUGAL XAVIER em 03/02/2025
29/01/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
16/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PORTUGAL XAVIER
13/12/2024 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
13/12/2024 11:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE PORTUGAL XAVIER
13/12/2024 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE PORTUGAL XAVIER
28/10/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
25/10/2024 14:19

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 04/10/2024
20/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE PORTUGAL XAVIER em 19/09/2024
19/09/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 16/09/2024
16/09/2024 15:24

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
29/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PORTUGAL XAVIER
21/08/2024 10:28

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
21/08/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:54

Audiência de instrução realizada (20/08/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 09:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 14:21

Audiência de instrução designada (20/08/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE PORTUGAL XAVIER em 01/12/2023
24/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
23/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PORTUGAL XAVIER
23/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:47

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 17:45

Audiência una cancelada (12/12/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/05/2023 15:12

Juntada a petição de Contestação
18/05/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 08/05/2023
06/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/05/2023
06/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE PORTUGAL XAVIER em 05/05/2023
27/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:21

Juntada a petição de Contestação
26/04/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
26/04/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
26/04/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE PORTUGAL XAVIER
11/04/2023 11:32

Audiência una designada (12/12/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 21:21

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
31/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo