27/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 26/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3310b43 proferido nos autos.

DECISÃO - PJe Diante do trânsito em julgado, intime-se a reclamada, através de seus advogados, para ciência da presente decisão e para pagamento ou garantia da execução no prazo de 48 horas - art. 880 da CLT.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora on line, inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011.

Sucessivamente, CASO NÃO INTEGRALIZADA A GARANTIA DA EXECUÇAO, proceda-se a consulta via convênios judiciais, em observância ao art. 76 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, cujo o resultado permanecerá acautelado na secretaria da vara para consulta das partes.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei. FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/03/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/03/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
19/03/2025 10:41

Iniciada a execução
19/03/2025 10:41

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMELIA MARQUES LUZ em 18/03/2025
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49ecf6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo os pedidos PROCEDENTES, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça, e condeno a parte ré ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA a pagar a AMELIA MARQUES LUZ, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as parcelas reconhecidas na fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, incluindo honorários advocatícios.

No prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da sentença, a parte reclamada deverá proceder ao depósito do FGTS e multa de 40% na conta vinculada da trabalhadora, sob pena de responder pelo valor em execução direta.

No mesmo prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da sentença, deverá a Ré entregar à parte autora a documentação necessária para saque do FGTS.

No silêncio, a Secretaria procederá à expedição de alvará ao órgão competente para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada da parte ativa.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada por meio do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT.

Custas de R$ 568,33, calculadas sobre o valor da liquidação de R$ 28.416,35, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMELIA MARQUES LUZ
25/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AMELIA MARQUES LUZ
25/02/2025 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 568,33
25/02/2025 14:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de AMELIA MARQUES LUZ
25/02/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a AMELIA MARQUES LUZ
21/02/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
21/02/2025 14:13

Encerrada a conclusão
20/02/2025 06:25

Audiência una realizada (18/02/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 21:43

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
05/02/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
03/02/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) AMELIA MARQUES LUZ
03/02/2025 08:50

Audiência una designada (18/02/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 08:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/02/2025 08:50

Audiência una por videoconferência cancelada (12/02/2025 09:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 11:54

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
09/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AMELIA MARQUES LUZ
23/08/2024 09:29

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 09:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo