10/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA PIEDADE em 09/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/09/2025
01/09/2025 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
30/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
30/08/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 29/08/2025
29/08/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
22/08/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
20/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
25/07/2025 17:06

Homologada a liquidação
24/07/2025 21:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/06/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 05:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
21/05/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 01:51

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
08/04/2025 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54041ff proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DA SILVA PIEDADE
26/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
26/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/03/2025 13:31

Iniciada a liquidação
24/03/2025 13:31

Transitado em julgado em 07/03/2025
24/03/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/04/2024
12/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/04/2024 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE DA SILVA PIEDADE sem efeito suspensivo
09/04/2024 23:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 08/04/2024
07/04/2024 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
18/03/2024 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/03/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/03/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA PIEDADE em 13/03/2024
06/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
24/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA PIEDADE em 23/02/2024
16/02/2024 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/02/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
06/02/2024 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 407,04
06/02/2024 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE DA SILVA PIEDADE
27/11/2023 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/11/2023 14:35

Audiência de instrução realizada (27/11/2023 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA PIEDADE em 14/06/2023
06/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
05/06/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
05/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 01:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2023 22:37

Audiência de instrução designada (27/11/2023 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/02/2023 17:24

Juntada a petição de Réplica
18/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
07/12/2022 20:12

Juntada a petição de Contestação
07/12/2022 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 08:40

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/10/2022 01:21

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA PIEDADE em 24/10/2022
30/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA PIEDADE
29/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/09/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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