27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 356ad9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 0959069.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Verifico que não há saldo no SIF e SISCONDJ.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/09/2023 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2023 00:06

Recebidos os autos para prosseguir
09/01/2021 20:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/09/2020
22/09/2020 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento)
22/09/2020 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
16/09/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/09/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARIANO DA SILVA GIL em 21/08/2020
18/08/2020 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIANO DA SILVA GIL
03/08/2020 16:28

Não admitido o Recurso de Revista de MARIANO DA SILVA GIL - CPF: *77.***.*74-87
31/07/2020 18:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARIANO DA SILVA GIL em 03/06/2020
03/04/2020 12:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
23/03/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIANO DA SILVA GIL
12/03/2020 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIANO DA SILVA GIL - CPF: *77.***.*74-87
11/02/2020 09:14

Incluído o processo em pauta (11/03/2020, 12:00:00, Mesa)
21/01/2020 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2020 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 06/12/2019
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIANO DA SILVA GIL em 06/12/2019
02/12/2019 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/11/2019
26/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 13:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANO DA SILVA GIL - CPF: *77.***.*74-87
30/10/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2019
29/10/2019 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 12:53

Incluído o processo em pauta (18/11/2019, 13:00:00, SALA 3T)
06/10/2019 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2019 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
18/08/2019 17:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 15/08/2019
18/08/2019 17:47

Decorrido o prazo de MARIANO DA SILVA GIL em 15/08/2019
30/07/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/07/2019
30/07/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 08:38

Conhecido o recurso de MARIANO DA SILVA GIL - CPF: *77.***.*74-87 e provido
22/07/2019 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
04/07/2019 09:50

Incluído o processo em pauta (24/07/2019, 13:30:00, EM MESA)
22/05/2019 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2019 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/05/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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