29/08/2025 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
04/04/2025 13:08

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
03/03/2025 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 199dac4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS 2. OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 59.

Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "(...) Inviável a aplicação, na hipótese, por analogia, do entendimento sumulado acima transcrito, pois, como visto, a situação não se assemelha à massa falida.

A empresa falida perde a administração e disponibilidade de seus bens, que passam a constituir patrimônio da massa falida, e tal situação justifica a isenção da obrigação do depósito recursal na falência, na forma prevista pela Súmula nº 86 do C.

TST. (...) Entretanto, a isenção legal concedida a empresas em recuperação judicial de realizar o depósito recursal durante a fase de conhecimento não as exime de comprovar a garantia integral do juízo durante a fase de execução, tanto assim que o art. 884, § 6º, da CLT, com redação dada pela mesma Lei nº 13.467/2017, excepciona dessa obrigação apenas as "(...) entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições". (...) Por fim, mas não menos relevante, impõe registrar que o Tribunal Pleno deste E.

TRT da 1ª Região, no julgamento recente do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 - IRDR, ocorrido em 13/06/2024, cujo acórdão foi publicado no DETJ em 21/06/2024, fixou a Tese Jurídica Prevalecente nº 25, doravante de observância obrigatória na forma dos arts. 896-C da CLT c/c 926, § 2º, e 927 do CPC, que conta com o seguinte teor: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." (...) Por tais fundamentos, uma vez que não foi preenchido o pressuposto de admissibilidade recursal relacionado com a exigência de garantia prévia e integral do juízo da execução, na forma do art. 884, caput, da CLT, acolho a preliminar arguida pela exequente em contraminuta e, com efeito, não conheço dos agravos de petição interpostos pelas executadas.

Por conseguinte, resta prejudicada e/ou superada a análise das demais matérias de mérito articuladas nos agravos de petição e na contraminuta. (...)". Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA FUNCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 899, §1º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 52; artigo 53; artigo 59; artigo 172. - divergência jurisprudencial . "(...) Inviável a aplicação, na hipótese, por analogia, do entendimento sumulado acima transcrito, pois, como visto, a situação não se assemelha à massa falida.

A empresa falida perde a administração e disponibilidade de seus bens, que passam a constituir patrimônio da massa falida, e tal situação justifica a isenção da obrigação do depósito recursal na falência, na forma prevista pela Súmula nº 86 do C.

TST. (...) Entretanto, a isenção legal concedida a empresas em recuperação judicial de realizar o depósito recursal durante a fase de conhecimento não as exime de comprovar a garantia integral do juízo durante a fase de execução, tanto assim que o art. 884, § 6º, da CLT, com redação dada pela mesma Lei nº 13.467/2017, excepciona dessa obrigação apenas as "(...) entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições". (...) Por fim, mas não menos relevante, impõe registrar que o Tribunal Pleno deste E.

TRT da 1ª Região, no julgamento recente do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 - IRDR, ocorrido em 13/06/2024, cujo acórdão foi publicado no DETJ em 21/06/2024, fixou a Tese Jurídica Prevalecente nº 25, doravante de observância obrigatória na forma dos arts. 896-C da CLT c/c 926, § 2º, e 927 do CPC, que conta com o seguinte teor: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." (...) Por tais fundamentos, uma vez que não foi preenchido o pressuposto de admissibilidade recursal relacionado com a exigência de garantia prévia e integral do juízo da execução, na forma do art. 884, caput, da CLT, acolho a preliminar arguida pela exequente em contraminuta e, com efeito, não conheço dos agravos de petição interpostos pelas executadas.

Por conseguinte, resta prejudicada e/ou superada a análise das demais matérias de mérito articuladas nos agravos de petição e na contraminuta. (...)". Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/9050 / 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 16:20

Encerrada a conclusão
03/10/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS em 02/10/2024
02/10/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS
13/09/2024 15:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 / null
13/09/2024 15:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 / null
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/08/2024 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/07/2024 13:58

Distribuído por dependência
17/08/2021 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2021
30/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 29/07/2021
30/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS em 29/07/2021
17/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
16/07/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS
16/07/2021 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
08/07/2021 13:53

Conhecido o recurso de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS - CPF: *53.***.*09-63 e provido em parte
16/05/2021 19:05

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 03:00 30-06-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
21/04/2021 00:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
26/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2021
24/03/2021 22:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 22:17

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 03:00 14-04-2021 - SALA VIRTUAL ()
19/03/2021 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/02/2021 09:11

Distribuído por sorteio
02/04/2020 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2020 23:23

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2019 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS em 27/03/2019 23:59:59
15/03/2019 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Rcte Contrarrazões de AIRR)
15/03/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
19/10/2018 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 18/10/2018 23:59:59
18/10/2018 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2018 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2018 14:06

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2018
05/10/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 08:45

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-48
03/07/2018 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-48
02/07/2018 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/07/2018 15:36

Encerrada a conclusão
02/07/2018 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 09/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS em 09/05/2018 23:59:59
02/05/2018 15:20

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2018
26/04/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018 07:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS - CPF: *53.***.*09-63
05/04/2018 17:27

Incluído o processo em pauta (17/04/2018, 13:30:00, EM MESA COMPL. - Sala 3 - 4º Andar 13h30)
19/03/2018 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2018 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de VERONICA GOMES MERCEDES em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS em 01/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/02/2018
17/02/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 11:25

Conhecido o recurso de LUCIANA DE QUEIROZ CAMPOS - CPF: *53.***.*09-63 e provido em parte
27/01/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2018
26/01/2018 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 13:56

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
25/01/2018 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/01/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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