24/03/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 07/03/2025
18/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3f2c80 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE Recorrido(a)(s): 1. SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA 2. NATHALIA DA SILVA ALONSO 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4. RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA 5. NATHALIA DA SILVA ALONSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 769; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
24/01/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:03

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATHALIA DA SILVA ALONSO em 18/10/2024
18/10/2024 23:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA ALONSO
04/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
01/10/2024 12:28

Conhecido o recurso de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE - CPF: *44.***.*87-35 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
31/07/2024 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/06/2024 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
21/11/2023 10:54

Distribuído por dependência
11/10/2022 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2022
29/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de NATHALIA DA SILVA ALONSO em 28/09/2022
29/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/09/2022
16/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
15/09/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA ALONSO
14/09/2022 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
14/09/2022 16:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
22/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:32

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
01/08/2022 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2022 12:52

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
30/07/2022 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/06/2022
21/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
16/06/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA SILVA ALONSO
16/06/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2022 16:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
16/06/2022 00:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/06/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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