01/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
21/03/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd52280 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 06/03/2025.

Certifico, outrossim, que a Ré não instruiu o recurso com a guia comprobatória de recolhimento de custas, contudo, pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais e está isenta do depósito recursal por estar em recuperação judicial, (artigo 899, parágrafo 10, da CLT).

Certifico, por fim, que o recorrente encontra-se representado pelo documento de (Id 8ff7881). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).

Isto posto, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
19/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
19/03/2025 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025
18/03/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3646a63 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 27/01/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:fb6f931 . À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
14/03/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0faf520 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela embargante, condenando-a pagar ao embargado multa equivalente a 1% sobre o valor da causa (artigo 1.026, §2º, do CPC), por embargos protelatórios. Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
27/02/2025 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 20:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
20/02/2025 15:38

Encerrada a conclusão
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
18/02/2025 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/02/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
08/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2025
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2025
30/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
29/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/01/2025 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
14/01/2025 10:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/01/2025 10:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
14/01/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
30/11/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
12/11/2024 12:01

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 08:29

Audiência una realizada (08/11/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 11:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
05/11/2024 22:11

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 20:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2024 02:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/09/2024
06/09/2024 01:24

Decorrido o prazo de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2024
29/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
28/08/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
28/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:13

Audiência una designada (08/11/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 21:13

Audiência una por videoconferência cancelada (08/11/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2024
20/05/2024 12:10

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
16/05/2024 11:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SHARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA
16/05/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/05/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo