12/09/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 17:06

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 25/04/2025
17/04/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c6dd2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbcae14 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA Recorrido(a)(s): 1. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA 2. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
24/01/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:03

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS em 16/10/2024
15/10/2024 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
02/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS
02/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
25/09/2024 10:32

Conhecido o recurso de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 e não provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2024 ()
05/07/2024 04:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/07/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:28

Distribuído por dependência
18/12/2023 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2023 00:24

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2023 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS em 30/03/2023
18/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS
17/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/03/2023 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
23/02/2023 10:58

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
09/02/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2023 09:36

Encerrada a conclusão
21/11/2022 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 18/11/2022
19/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS em 18/11/2022
17/11/2022 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
04/11/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
04/11/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS
04/11/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
03/11/2022 18:53

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 / null
11/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2022
10/10/2022 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2022 ()
25/07/2022 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2022 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo