16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 15/09/2025
09/09/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
04/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ALNEI ALVES DOS SANTOS
04/09/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/08/2025 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/07/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 20:49

Iniciada a execução
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
09/06/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ALNEI ALVES DOS SANTOS
09/06/2025 19:21

Homologada a liquidação
09/06/2025 02:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALNEI ALVES DOS SANTOS em 16/05/2025
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 06/05/2025
25/04/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
05/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100817-17.2024.5.01.0022 : ALNEI ALVES DOS SANTOS : STRELLA SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que seja procedida à retificação da data de baixa CTPS do autor para que passe a constar 30/05/2024, conforme sentença, no dia 06/05/2025, às 11:00 horas, inclusive, para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, contados a partir de 06/05/2025.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALNEI ALVES DOS SANTOS
01/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
01/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ALNEI ALVES DOS SANTOS
14/03/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/03/2025 10:15

Iniciada a liquidação
11/03/2025 10:15

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 04:00

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:00

Decorrido o prazo de ALNEI ALVES DOS SANTOS em 06/03/2025
18/02/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ec42ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. ALNEI ALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuíza Reclamação Trabalhista em face de STRELLA SERVICOS LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, com documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a ré com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DAS VERBAS DO DISTRATO Pretende o autor, em apertada síntese, o pagamento das diferenças das verbas do distrato, sob o argumento de que a ré procedeu à sua dispensa sem a devida quitação. A reclamada, por seu turno, refreando a pretensão deduzida, impugna todas as afirmativas do libelo, sustentando que cumpriu com todas as obrigações decorrentes do contrato, inclusive com o pagamento das parcelas resilitórias. No caso vertente, embora a reclamada afirme que satisfez as parcelas contratuais e resilitórias, nenhuma prova produziu acerca do fato extintivo do direito vindicado. Ressalta-se que, embora a reclamada tenha colacionado em sua peça de bloqueio contrato de experiência celebrado com o autor em 01/02/2024 (ID 8214884) e seu aditivo, estabelecendo a prorrogação até 30/04/2024 (ID f620fc9), a cópia da CTPS digital colacionada no ID f85c812 evidencia que o contrato de trabalho do reclamante foi alterado para “prazo indeterminado” em 01/04/2024. Desta feita, julgo procedentes os pedidos de saldo de salário de 30 dias, aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcional (04/12), férias proporcionais (04/12), acrescidas do terço constitucional, e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, observando-se o disposto no art. 467, da CLT, conforme se apurar em liquidação de sentença. Não tendo a ré satisfeito a tempo e modo as verbas do distrato, julgo procedente o pleito de pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. A reclamada não comprovou que tenha recolhido o FGTS escorreitamente, pelo que condeno a acionada ao pagamento diretamente ao autor dos valores devidos a conta vinculada durante todo o pacto contratual, observados os reflexos sobre as parcelas da rescisão. Deverá a reclamada proceder à retificação da baixa na CTPS do autor, passando a constar a data de dispensa de 30/05/2024 (OJ 82 da SDI-I). DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por sucumbente, na forma do art. 791-A, da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor das parcelas deferidas ao acionante, conforme se apurar em liquidação de sentença. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Reclamação Trabalhista para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Deverá a reclamada proceder à retificação da baixa na CTPS do autor, passando a constar a data de dispensa de 30/05/2024 (OJ 82 da SDI-I).

Para atualização dos títulos deferidos deverão ser observados os seguintes parâmetros: os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os ditames da Súmula n.º 368 do C.

TST.juros e correção monetária na forma do decidido pelo E.

STF, no julgamento das ADCs n.º 58 e n.º 59.

Para os efeitos do §3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

A fim de se evitar o enriquecimento ilícito, autorizo a dedução das parcelas quitadas sob idêntico título.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de comunicação aos órgãos competentes e execução (art. 114 da CRFB).

Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STRELLA SERVICOS LTDA
14/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
14/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ALNEI ALVES DOS SANTOS
14/02/2025 21:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/02/2025 21:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALNEI ALVES DOS SANTOS
13/02/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/02/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 15:37

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
25/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALNEI ALVES DOS SANTOS
25/07/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo