22/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 895d799 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada no id 1ef746c, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, quanto à tempestividade, à regularidade de representação (procuração de id ed0220d) e ao preparo (conforme guia de recolhimento de depósito recursal de id a49d51b e de custas de id 9633cfc).

Desta forma, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s), através de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Decorrido o(s) prazo(s), com contrarrazões ou não, subam os autos ao E.TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
14/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
14/03/2025 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2025 04:00

Decorrido o prazo de CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES em 06/03/2025
06/03/2025 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d50cbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES e TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. opõem embargos declaratórios, pelas razões, respectivamente, de IDs 1b8c865 e e3e4fc9, pretendendo verem sanados vícios que alegam existir na Sentença proferida no ID 717a601. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz o 1º embargante que o julgado restou omisso quanto ao intervalo interjornada, no entanto, não assiste razão ao embargante, de modo que a sentença abordou especificamente a matéria embargada.

Nego provimento.

O 2º embargante aduz que o julgado se encontra omisso quanto à análise do auto de constatação apresentado como prova emprestada e quanto a validade dos acordos de compensação e prorrogação de jornada.

Da análise dos autos, verifico que, quanto à compensação de jornada, a sentença restou omissa, o que passo a sanar: Acordo de Compensação de Jornada Alega a reclamada quanto à existência de compensação de jornada, sendo certo que da análise dos controles de frequência apresentados nos autos, constata-se o registro das horas em banco de horas, o que não foi objeto de impugnação do reclamante, pelo que tenho como válido o acordo celebrado entre as partes.

No entanto, quanto às horas deferidas a título de horas extras não há que se falar em ocorrência de compensação, tampouco de pagamento, eis que sequer havia os registros quanto ao período à disposição no início e no término da jornada, de modo que não acolho o requerimento da ré.

Dou provimento parcial.

Quanto ao auto de constatação, não assiste razão ao embargante, eis que não está o Juízo obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes.

Se a decisão não analisou o pleito e a prova sob a ótica do embargante, isto não importa nenhum vício.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado.

Nego provimento. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos do 1º embargante/reclamante e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos do 2º embargante/reclamado, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
14/02/2025 21:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
14/02/2025 21:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
21/01/2025 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/12/2024 17:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
18/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/12/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
05/12/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
05/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/11/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
20/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
20/11/2024 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/11/2024 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
29/08/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
29/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES em 28/08/2024
27/08/2024 12:48

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2024 11:03

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
21/08/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/08/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
07/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 03/05/2024
25/04/2024 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 12:10

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
02/04/2024 17:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/03/2024 13:10

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
15/03/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/03/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2024 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 15:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/03/2024 11:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 13:11

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
01/09/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
31/08/2023 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (15/03/2024 11:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 26/06/2023
26/06/2023 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES em 22/06/2023
14/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:42

Expedido(a) notificação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
13/06/2023 11:42

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALESSANDRO LIMA GOMES
22/05/2023 13:09

Audiência inicial por videoconferência designada (29/09/2023 08:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo