14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43f1bd8 proferida nos autos.

TERMO DE JULGAMENTO Partes ausentes.

A seguir, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O As partes peticionaram nos presentes autos, noticiando o animus de celebrar acordo para por fim na presente demanda.

Assim, HOMOLOGO o acordo de ID ed410ed, em seus estritos termos para que surtam os efeitos legais, com fulcro no art. 924, III, do CPC. COTA PREVIDENCIÁRIA O valor da cota previdenciária perfaz R$ 17.098,29, conforme a planilha de ID 10ec982. MANUTENÇÃO DA PENHORA Mantenho a constrição de ID bfc82d0 até o integral pagamento da avença, inclusive quanto aos tributos incidentes. DISPOSITIVO Isso posto, esta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, HOMOLOGA o acordo celebrado pelas partes, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Custas de R$ 1.600,00, pela parte executada, conforme o título exequendo.

Ante a homologação da avença, registro a parte executada no BNDT, constando a suspensão da exigibilidade da dívida.

Proceda-se ao registro no RENAJUD no tocante à penhora do veículo de ID bfc82d0, ficando vedada a transferência e autorizada a circulação.

OBSERVE A SECRETARIA.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, devendo a ré proceder ao pagamento da cota previdenciária e das custas no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do crédito trabalhista, sob pena de imediato prosseguimento da execução, com a designação de leilão dos bens constritos sob ID bfc82d0.

Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, haja vista o valor da avença, a teor da portaria normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023.

Após o cumprimento integral da avença, voltem conclusos para levantamento da penhora de ID bfc82d0 e julgamento de extinção da execução.

E para constar, lavrou-se o presente termo que vai devidamente assinado.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARAO BUFFALO WINGS LTDA
08/04/2023 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 02:06

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2022 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de BARAO BUFFALO WINGS LTDA em 29/09/2022
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de YAGO MARCOS ALVES em 29/09/2022
19/09/2022 16:32

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo de Instrumento)
19/09/2022 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista)
19/09/2022 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista)
17/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BARAO BUFFALO WINGS LTDA
16/09/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) YAGO MARCOS ALVES
16/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de YAGO MARCOS ALVES em 26/08/2022
23/08/2022 14:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
10/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) YAGO MARCOS ALVES
05/08/2022 20:01

Não admitido o Recurso de Revista de YAGO MARCOS ALVES
29/06/2022 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de BARAO BUFFALO WINGS LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de YAGO MARCOS ALVES em 09/06/2022
08/06/2022 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
28/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BARAO BUFFALO WINGS LTDA
27/05/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) YAGO MARCOS ALVES
24/05/2022 10:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARAO BUFFALO WINGS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-54
11/05/2022 10:39

Incluído em pauta o processo para 16/05/2022 10:30 ST6 . EM MESA LSP ()
29/04/2022 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2022 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de BARAO BUFFALO WINGS LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de YAGO MARCOS ALVES em 11/02/2022
01/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2022
01/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2022
01/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/01/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) YAGO MARCOS ALVES
31/01/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BARAO BUFFALO WINGS LTDA
14/12/2021 11:45

Conhecido o recurso de YAGO MARCOS ALVES - CPF: *54.***.*05-90 e provido em parte
23/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2021
22/11/2021 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 12:23

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 10:30 ST6-LSP ()
15/11/2021 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2021 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/10/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo