19/08/2025 09:45

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
19/08/2025 09:44

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 0aa5475) para Agravo Interno
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA em 09/07/2025
25/06/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI
24/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA
12/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME em 21/03/2025
21/03/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo Regimental
21/03/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf2f253 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ESPAÇO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME Recorrido(a)(s): 1. DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA 2. MEU ESPAÇO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Ao interpor o presente recurso (Id. e5aee77), a ré deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça, o qual foi indeferido, conforme Id. d664ab4.

Ato contínuo, foi intimada para realizar o preparo recursal, na medida em que não trouxe ao processo documentação hábil a comprovar sua incapacidade de arcar com as despesas processuais, como preceitua o art.790, §4º da CLT, bem como o item II da Súmula 463 do C.

TST.

Apesar de regularmente intimada, a parte quedou-se inerte .

Pois bem: Preleciona a OJ 269, da SDI-1 do TST: "JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO.

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Observação: (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14/7/2017" (g.n) Nessa toada, infere-se que foi atendido o comando legal supra, na medida em que, após o indeferimento da gratuidade de justiça, foi aberto prazo para regularização do preparo recursal.

Contudo, conforme se depreende da análise dos autos, a ora recorrente não logrou comprovar o pagamento das despesas processuais.

Ante o exposto, não merece processamento o apelo de Id. e5aee77, por deserção.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
26/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME em 25/02/2025
17/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d664ab4 proferido nos autos. Parte(s): 1. ESPAÇO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME 2. DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA 3. MEU ESPAÇO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor o recurso de revista, a recorrente, ESPAÇO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME, deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento preliminar de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, com fundamento em alegadas dificuldades financeiras, não tendo, portanto, condições financeiras de arcar com o preparo do recurso.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação apta a demonstrar, de forma cabal, a sua hipossuficiência econômica.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a recorrente, ESPAÇO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME, a/c de seu advogado, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

Intime-se. /msd/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
14/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 14:22

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI em 30/10/2024
30/10/2024 19:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA
16/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
16/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI
10/10/2024 10:41

Conhecido o recurso de MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-68 e não provido
10/10/2024 10:41

Conhecido o recurso de ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-41 e não provido
07/10/2024 21:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 27f0e3c) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2024 21:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9dbe5fe) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
17/09/2024 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/09/2024 13:45

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME em 29/02/2024
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA em 29/02/2024
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI em 29/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
16/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA
16/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI
06/02/2024 11:26

Conhecido o recurso de MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-68 e provido em parte
23/01/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
06/12/2023 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME em 18/10/2023
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA em 18/10/2023
11/10/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI - ME
03/10/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LAUREANO CASTANHEIRA
03/10/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI
03/10/2023 15:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MEU ESPACO CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI
02/10/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/08/2023 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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