03/06/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff982c3 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo executado.

Ao(s) agravado(s).

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos o Eg.

TRT.

VOLTA REDONDA/RJ, 21 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
21/05/2025 01:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
21/05/2025 01:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/05/2025
09/05/2025 22:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21c9902 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc...

A executada opõe embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do exequente, apresentando contestação. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução individual, distribuída por sorteio, em que o obreiro vindica o cumprimento do título exequendo, oriundo da ação coletiva nº 0126700-45.2002.5.01.0342.

Prejudicada a preliminar de inépcia alegada pela ré, eis que tal matéria já foi apreciada no julgamento do Agravo de Petição de ID 6b22d23.

Rejeito a alegação patronal de prescrição da pretensão executiva e da prescrição intercorrente, pois não restou comprovada pela demandada a intimação pessoal do exequente para deflagrar a execução individual, sendo certo que a mera intimação dos substituídos por meio de edital publicado no DEJT nos autos da ação coletiva nº 0126700-45.2002.5.01.0342 não se afigura suficiente para ensejar o início da contagem do prazo prescricional.

Rejeito a alegação patronal de prescrição bienal, pois não constou do título exequendo a pronúncia da prescrição em relação ao obreiro que figura como exequente neste processo, sendo certo que o objeto da execução cinge-se ao cumprimento do título executivo.

Quanto à gratuidade de Justiça deferida ao ente sindical, ressalto que tal matéria também já restou decidida no v. acórdão de ID 6b22d23, restando prejudicada a análise do pleito em questão, não havendo que se falar em reforma.

Indevida a fixação de honorários advocatícios na execução, a qual se consubstancia somente numa fase do processo, a teor do sincretismo processual, sendo certo que a reforma trabalhista determinada pela Lei nº 13.467, de 2017, que incluiu o artigo 791-A na CLT, não afasta esta ilação.

Multa por litigância de má-fé A litigância de má-fé pressupõe um dano processual, decorrente do cometimento de uma fraude de caráter processual, o que importa em dizer que há, inclusive, de guardar pertinência com a relação processual, e não, necessariamente, com a de direito material.

Os fatos enquadráveis na litigância de má-fé deverão apresentar-se de forma ostensiva e irreverente na busca da vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso.

A tanto não se traduz os fatos alegados e não provados.

Desse modo, limitando-se a parte autora a utilizar o remédio jurídico adequado ao exercício de sua pretensão, não há que se falar em litigância de má-fé.

Improcede o pedido da parte demandante de declaração de litigância de má-fé da ré. DISPOSITIVO Isso posto, julgo os pedidos formulados nos embargos à execução Improcedentes, observados os limites da fundamentação supra que integram este decisum.

Custas de R$ 44,26, pela executada, no tocante aos embargos à execução, ex vi legis.

O que feito, intimem-se as partes, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/04/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/04/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/04/2025 22:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/04/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa3799 proferido nos autos.

Vistos, etc... 1- Ao Embargado. 2- O que feito, voltem à conclusão para decisão dos embargos à execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 31 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
31/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
31/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/02/2025
24/02/2025 12:34

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23d7aa5 proferida nos autos.

Vistos etc… 1- Homologo os cálculos ofertados pela parte ré de ID 424728c. 2. Intime (m)-se à (s) parte (s) para os fins da CLT, art. 884. 3- Inerte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou de seu patrono, se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 4- Expeçam-se alvarás ao autor fazendo constar ordem de transferência e ao INSS . 5- Havendo saldo, devolva-se a ré, com transferência para a conta bancária que é de conhecimento desta Secretaria. 6- Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/02/2025 16:32

Homologada a liquidação
11/02/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/12/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/09/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/09/2024 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/07/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/05/2024 08:12

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2020 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/10/2020
22/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/10/2020
15/10/2020 12:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/10/2020 17:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
10/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/10/2020
10/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/10/2020
08/10/2020 19:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
08/10/2020 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/10/2020
07/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 06/10/2020
06/10/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/10/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/10/2020 17:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
06/10/2020 07:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/10/2020 15:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
29/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/09/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/09/2020 16:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
28/09/2020 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
28/09/2020 13:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
24/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 17:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/09/2020 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/09/2020 15:35

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
18/09/2020 12:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/09/2020 10:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO ABREU PAIVA
17/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 16/09/2020
31/08/2020 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Contestação impugnação)
25/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/08/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
24/08/2020 13:25

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/08/2020
07/08/2020 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/07/2020 16:43

Homologada a liquidação
23/07/2020 16:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/07/2020
09/07/2020 19:39

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
04/06/2020 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
27/05/2020 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/05/2020 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/04/2020 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/04/2020 10:02

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/04/2020 14:53

Iniciada a execução
08/04/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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