23/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 22/05/2025
13/05/2025 14:14

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 20:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed7d14d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Recorrido(a)(s): ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. b9bb7fb; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. b926f8a).

Regular a representação processual (Id. 535ac6a).

Satisfeito o preparo (Id. a65025e e 182bc58).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA / IMPEDIMENTO Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 8º, §3º; artigo 71, §5º; artigo 611-A, §1º; artigo 611-B, inciso XVII; artigo 795; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 278; Lei nº 3688/1948, artigo 47. contrariedade ao Tema 1046 do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Cumpre informar ainda que os arestos colacionados para o possível confronto de teses revelam-se inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
24/01/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:00

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE em 18/10/2024
17/10/2024 21:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE
01/10/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73
19/09/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
10/09/2024 22:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE em 05/09/2024
02/09/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
22/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE
19/08/2024 11:59

Conhecido o recurso de ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE - CPF: *29.***.*79-40 e provido em parte
19/08/2024 11:59

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
19/08/2024 11:57

Conhecido o recurso de ELIZABETH DE JESUS HENRIQUE - CPF: *29.***.*79-40 e provido em parte
19/08/2024 11:57

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
16/08/2024 00:36

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
10/06/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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