05/05/2025 19:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS PINTO
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 21:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 219a451 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUELY DANIELIAN E LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Recorrido(a)(s): 1. LV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 2. MARCIA DOS SANTOS PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 3º, §2º; Código de Processo Civil, artigo 326. - divergência jurisprudencial. - observância do RE nº 638115. - observância do RE nº 627189.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LUDWIG HAIRABED DANIELIAN
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de SUELY DANIELIAN
24/01/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:23

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 13:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA DOS SANTOS PINTO em 23/10/2024
15/10/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS PINTO
09/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
09/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUDWIG HAIRABED DANIELIAN
09/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SUELY DANIELIAN
02/10/2024 16:43

Conhecido o recurso de LUDWIG HAIRABED DANIELIAN - CPF: *43.***.*35-72 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/08/2024 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/08/2024 14:30

Distribuído por dependência/prevenção
26/03/2022 02:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2022 03:18

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2021 16:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DOS SANTOS PINTO em 09/09/2021
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS PINTO
03/08/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 21:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2021
05/07/2021 21:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
23/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
10/06/2021 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
09/06/2021 18:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA DOS SANTOS PINTO em 02/12/2020
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/12/2020
02/12/2020 20:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
11/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2020
11/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2020
11/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS PINTO
10/11/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/11/2020 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-58
19/10/2020 11:17

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 11:00 MESA ()
14/09/2020 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2020 18:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/09/2020 18:57

Encerrada a conclusão
14/09/2020 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DOS SANTOS PINTO em 09/09/2020
10/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/09/2020
03/09/2020 20:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
27/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2020
27/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2020
27/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS PINTO
26/08/2020 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14/08/2020 16:23

Conhecido o recurso de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
22/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2020
20/07/2020 22:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 22:57

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 11:00 3ª turma I ()
01/06/2020 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2020 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/05/2020
11/05/2020 18:33

Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS)
07/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
07/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 22:19

Expedido(a) intimação a(o) LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
31/03/2020 09:40

Proferida decisão
31/03/2020 00:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/03/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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