28/08/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 19:35

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 23:53

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ALVES DOS SANTOS
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 12:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 944acc0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): JADERSON ALVES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 4664de1 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 1060/1950. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/02/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:37

Encerrada a conclusão
04/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JADERSON ALVES DOS SANTOS em 02/10/2024
30/09/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JADERSON ALVES DOS SANTOS
18/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LITO & CIA LTDA
10/09/2024 13:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LITO & CIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-28 / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
15/08/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LITO & CIA LTDA
24/07/2024 10:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LITO & CIA LTDA
17/07/2024 20:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/07/2024 20:57

Encerrada a conclusão
07/06/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/06/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo