10/09/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 21:50

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
23/07/2025 16:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.996,93)
16/07/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
09/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
08/07/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
07/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
07/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/07/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 11:08

Encerrada a conclusão
04/07/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/07/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de POLLO GALETERIA LTDA - ME em 01/07/2025
01/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de POLLO GALETERIA LTDA - ME em 30/06/2025
23/06/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/06/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 12:56

Juntada a petição de Acordo
20/06/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
18/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
17/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
17/06/2025 16:24

Proferida decisão
17/06/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/06/2025 15:51

Encerrada a conclusão
10/06/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/06/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 11:50

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
06/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/06/2025 11:33

Juntada a petição de Acordo
30/05/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/05/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA em 08/05/2025
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de POLLO GALETERIA LTDA - ME em 06/05/2025
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
05/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/05/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA em 14/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
03/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
03/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/04/2025 09:41

Iniciada a execução
03/04/2025 09:40

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de POLLO GALETERIA LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA em 02/04/2025
19/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
18/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
18/03/2025 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POLLO GALETERIA LTDA - ME
18/03/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/03/2025 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
17/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/03/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c95617f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$9.676,04 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$6.996,16 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$1.098,80 c) à Previdência Social o valor de R$1.581,08 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$193,52 calculadas sobre o valor de R$ 9.676,04 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$48,38, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Deverá a reclamada a proceder à retificação da CTPS da reclamante, para fazer constar o salário de R$1.940,90 devendo a Secretaria da Vara designar dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Havendo recusa por parte da reclamada, fica desde já autorizada a retificação pela Secretaria, sem a identificação do servidor responsável pelo ato.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
27/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
27/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
27/02/2025 11:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 193,52
27/02/2025 11:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
27/02/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
18/02/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/02/2025 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 08:22

Audiência una realizada (03/02/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/02/2025 01:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2025 20:17

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 05:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 10:39

Expedido(a) edital a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
13/12/2024 10:39

Expedido(a) mandado a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
12/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA em 21/11/2024
18/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) POLLO GALETERIA LTDA - ME
14/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
14/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
11/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE SOUZA PINTO DA SILVA
09/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/11/2024 14:09

Audiência una designada (03/02/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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