21/03/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de TUANE DA CUNHA CARDOSO em 07/03/2025
18/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b53c29 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. TUANE DA CUNHA CARDOSO Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE 2. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 6º; artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 456; artigo 468; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 944; Código de Processo Civil, artigo 130; artigo 371; artigo 373, inciso II; Lei nº 7998/1990, artigo 9º, inciso I e II. - divergência jurisprudencial . - ofensa à(s) Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de Setembro de 1970; Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998; Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TUANE DA CUNHA CARDOSO
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TUANE DA CUNHA CARDOSO
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de TUANE DA CUNHA CARDOSO
15/02/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 17:01

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/10/2024
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 17/09/2024
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TUANE DA CUNHA CARDOSO em 17/09/2024
04/09/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TUANE DA CUNHA CARDOSO
03/09/2024 08:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE - CNPJ: 19.***.***/0001-74
26/08/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
26/08/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
29/07/2024 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MRJ)
29/07/2024 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MRJ)
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/07/2024
23/07/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2024 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
12/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TUANE DA CUNHA CARDOSO
08/07/2024 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
08/07/2024 10:31

Conhecido em parte o recurso de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE - CNPJ: 19.***.***/0001-74 e provido em parte
08/07/2024 10:31

Conhecido em parte o recurso de TUANE DA CUNHA CARDOSO - CPF: *31.***.*15-00 e provido em parte
01/07/2024 19:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/04/2024 20:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/02/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/02/2024 11:40

Determinada a requisição de informações
28/02/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/11/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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