14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d7d98c proferida nos autos. TERMO DE JULGAMENTO Partes ausentes.

A seguir, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O As partes peticionaram nos presentes autos, noticiando o animus de celebrar acordo para por fim na presente demanda.

Assim, HOMOLOGO o acordo de ID 9ef3bbb, em seus estritos termos para que surtam os efeitos legais, com fulcro no art. 924, III, do CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte exequente está litigando sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme deferido no título exequendo. COTA PREVIDENCIÁRIA O valor da cota previdenciária perfaz R$ 437,02, conforme a planilha de ID c091547. DISPOSITIVO Isso posto, esta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, HOMOLOGA o acordo celebrado pelas partes, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Custas já quitadas pela parte executada.

Ante a homologação da avença, registro a parte executada no BNDT, constando a suspensão da exigibilidade da dívida.

Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, haja vista o valor da avença, a teor da portaria normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023.

INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO.

DEVERÁ A PARTE RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO ORA HOMOLOGADO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ONLINE.

Após o cumprimento integral da avença, voltem conclusos para julgamento de extinção da execução.

E para constar, lavrou-se o presente termo que vai devidamente assinado.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - C.

H.

G.

C.

PRESENTES E UTILIDADES LTDA
08/03/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAN FONSECA VAONA em 01/03/2024
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de C. H. G. C. PRESENTES E UTILIDADES LTDA em 01/03/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN FONSECA VAONA
19/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) C. H. G. C. PRESENTES E UTILIDADES LTDA
06/02/2024 12:16

Conhecido o recurso de MIRIAN FONSECA VAONA - CPF: *91.***.*85-93 e provido em parte
06/02/2024 12:16

Conhecido o recurso de C. H. G. C. PRESENTES E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-86 e não provido
16/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/12/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/12/2023 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 19:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/10/2023 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de C. H. G. C. PRESENTES E UTILIDADES LTDA em 24/10/2023
17/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) C. H. G. C. PRESENTES E UTILIDADES LTDA
14/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) C. H. G. C. PRESENTES E UTILIDADES LTDA
14/10/2023 23:15

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2023 20:06

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/10/2023 20:06

Encerrada a conclusão
04/09/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo