29/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO em 22/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd7e3b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
02/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
02/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO
02/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 17:59

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2025 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c72930 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. VIVA RIO Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA 2. MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO Vistos etc.

A recorrente requer gratuidade de justiça, afirmando que não possui recursos financeiros para arcar com o preparo recursal nos processos em que é demandada.

Entretanto, conforme preleciona a Súmula 463, II, do TST, o benefício da gratuidade de justiça somente é concedido à pessoa jurídica, quando comprovado, de forma inequívoca, que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu na espécie.

Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça do recorrente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/09/2024 - Id. 8914109 ; recurso interposto em 24/09/2024 - Id. 4226478 ).

Regular a representação processual (Id. 23c4071 ).

Dispensado o depósito recursal (art. 899, §10 da CLT).

Custas recolhidas pelo 2º reclamado.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita o recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de VIVA RIO
13/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 15:19

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 04/10/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO em 25/09/2024
24/09/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO
10/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
10/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
02/09/2024 12:36

Conhecido em parte o recurso de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA - CNPJ: 02.***.***/0001-72 e não provido
02/09/2024 12:36

Conhecido em parte o recurso de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2024 07:52

Encerrada a conclusão
05/08/2024 07:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/07/2024 15:35

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 12:16

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
03/05/2024 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 01/04/2024
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO em 14/03/2024
11/03/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA BEZERRIL SERRANO
29/02/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
29/02/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
29/02/2024 18:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VIVA RIO
29/02/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo