10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc87edd proferido nos autos.

DESPACHO PJe O autor não faz jus ao recebimento do SD por ausência de requisito essencial.

ARARUAMA/RJ, 09 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5fb50 proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo.

Decorrido, expeça-se Alvará em termos.

Tudo cumprido, retornem à conclusão.

ARARUAMA/RJ, 25 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeb1ff6 proferida nos autos. DECISÃO – Pje PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 18f104e.

Passo à análise e decisão: DO MÉRITO: 1- DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: ‘Requer o autor que seja aplicada a Taxa Selic Composta.

A contadoria do juízo utilizou a Taxa Selic simples, a mesma utilizada pela Receita Federal para correção das dívidas com a Fazenda Nacional.

No presente caso, a Taxa Selic a ser adotada é a simples, já que a Taxa Selic Composta configuraria a prática do anatocismo, ocorreria juros sobre juros, o que não está previsto na decisão proferida pelo Exc.STF, nos autos da ADC 58.

Rejeito.

Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação da parte autora de Id: 18f104e, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Homologo os cálculos de liquidação de Id: b10f683, atualizados até 04/12/2024, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados: LIQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE……………….......……....R$5.321,59.

HONORÁRIOS PARA LUCIANA SANCHES COSSÃO…...….R$532,16. _________________________________________________________________ TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO………………….…...R$5.853,75.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento na forma do art.523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714caef proferido nos autos. DESPACHO - Pje Requereu a Reclamada a dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.Indefiro a prorrogação.De fato, ficou expressamente consignado na sentença a indenização de 40% sobre o FGTS, entregar as Guias relativas ao FGTS e ao Seguro Desemprego.

Não há cominação de indenização substitutiva.No entanto, considerando que houve a reversão da justa causa aplicada pelo empregador em dispensa imotivada, faz-se necessário a emissão de novo TRCT onde fique consignada a forma correta da dispensa, documento este inclusive imprescindível para o saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego.

Apesar de regularmente intimada, o Reclamada não cumpriu com a obrigação de fazer, impondo-se-lhe a conversão da indenização do seguro desemprego, bem como a apuração da multa de 40% do FGTS. Mantenho as cominações aplicadas.Expeça-se ofício para que a Caixa Econômica forneça o extrato analítico do FGTS.Vindo o extrato do FGTS, autos com a contadoria para a elaboração da conta.Dê-se ciência às partes. ARARUAMA/RJ, 24 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/05/2024 05:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2024 01:05

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2023 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/12/2023
06/12/2023 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2023 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 17:46

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2023 13:16

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2023 13:15

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2023 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
23/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2023 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2023 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2023 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
27/10/2023 12:03

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
27/10/2023 12:03

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
26/07/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/07/2023
24/07/2023 12:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2023 12:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
10/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO
04/07/2023 14:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 e não provido
04/07/2023 14:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
04/07/2023 14:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e não provido
04/07/2023 14:56

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
04/07/2023 14:56

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE MADUREIRA MACHADO - CPF: *93.***.*72-24 e não provido
03/07/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2023
16/06/2023 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:40

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sessão Presencial 04 07 2023 ()
18/05/2023 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2023 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/05/2023 08:46

Retirado de pauta o processo
21/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 18:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 18:15

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 09:00 SV CJC ()
01/03/2023 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/01/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo