06/05/2025 15:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FREDERICO WEISSMANN NETO em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FREDERICO WEISSMANN NETO em 28/04/2025
28/04/2025 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 00:05

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98f067d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME - FREDERICO WEISSMANN NETO - JOAO PEDRO AMADO ANDRADE - THABYTA GESTEIRA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) THABYTA GESTEIRA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO WEISSMANN NETO
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO WEISSMANN NETO
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 09:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61f05ed proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.FREDERICO WEISSMANN NETO (E OUTRO) 2. JOAO PEDRO AMADO ANDRADE Recorrido(a)(s): 1.JOAO PEDRO AMADO ANDRADE 2. THABYTA GESTEIRA (E OUTRO) 3. FREDERICO WEISSMANN NETO (E OUTRO) Recurso de: FREDERICO WEISSMANN NETO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/06/2024 - Id. 38b343f; recurso interposto em 12/06/2023 - Id. c9161c8).

Regular a representação processual (Id. fc02f88).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JOAO PEDRO AMADO ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 1a36d8a; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 96c8317).

Regular a representação processual (Id. f60951d/0686c60).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º. divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /glg/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO WEISSMANN NETO - JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO WEISSMANN NETO
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de FREDERICO WEISSMANN NETO
24/01/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:49

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de THABYTA GESTEIRA em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FREDERICO WEISSMANN NETO em 23/10/2024
23/10/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME
09/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) THABYTA GESTEIRA
09/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
09/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO WEISSMANN NETO
20/08/2024 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE - CPF: *43.***.*52-41
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
24/06/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de THABYTA GESTEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE em 18/06/2024
12/06/2024 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME
03/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) THABYTA GESTEIRA
03/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
03/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO WEISSMANN NETO
03/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO AMADO ANDRADE
03/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO WEISSMANN NETO
17/04/2024 15:38

Conhecido o recurso de FREDERICO WEISSMANN NETO - CPF: *45.***.*42-25 e não provido
17/04/2024 15:38

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO AMADO ANDRADE - CPF: *43.***.*52-41 e não provido
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 Sessão Presencial 17 04 2024 RRC ()
07/12/2023 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/12/2023 14:32

Retirado de pauta o processo
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 Sessão Presencial RRC 06 12 2023 ()
20/10/2023 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/10/2023 07:42

Retirado de pauta o processo
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 09:00 SV RRC ()
18/08/2023 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/08/2023 14:02

Encerrada a conclusão
16/05/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/03/2023 15:43

Distribuído por dependência
17/10/2019 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2019 04:53

Decorrido o prazo de BEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME em 09/10/2019
10/10/2019 04:53

Decorrido o prazo de THABYTA GESTEIRA em 09/10/2019
27/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2019
27/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 15:26

Conhecido o recurso de THABYTA GESTEIRA - CPF: *52.***.*57-63 e provido em parte
30/07/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2019
25/07/2019 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 14:36

Incluído o processo em pauta (06/08/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
19/06/2019 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2019 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
28/04/2019 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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