12/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 15:05

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
29/05/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/05/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 718fb8e proferida nos autos.

Deixo de receber o Agravo de Petição de id 37a831b da parte executada eis que o juízo não se encontra garantido.

Intime-se o agravante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 19:43

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 18:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 37a831b) para Agravo de Petição
13/05/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA em 07/05/2025
07/05/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10bb820 proferida nos autos.

DECISÃO Alega que as execuções contra a Interessada devem seguir o rito do artigo 535 do CPC c/c art.100/CRFB, qual seja, do regime de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

No que tange ao assunto e referência, verifica-se que a natureza jurídica da Ré reveste-se de uma empresa de economia mista cujo capital majoritário pertence à prefeitura do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Municipal de Conservação (SECONSERVA). Seu principal objetivo é a limpeza urbana no município do Rio de Janeiro, tendo como principais atribuições os serviços de coleta domiciliar, limpeza dos logradouros públicos, das areias das praias, de parques públicos, do mobiliário urbano, dos túneis, viadutos, e, em especial, a limpeza e higienização de hospitais municipais.

Coleta e destinação adequada de todos os resíduos produzidos em unidades de saúde localizadas no município do Rio de Janeiro.

Transferência, tratamento e disposição final do lixo.

Tais tarefas são realizadas pela ré como prestação exclusiva de serviço público de caráter essencial, em regime não concorrencial, e com ausência de finalidade primária de distribuição de lucros, consoante o informado pela Executada.

Entretanto, em que pesem as informações acima especificadas, em relação à ré, a Interessada NÃO faz jus ao tratamento diferenciado para pagamento dos seus débitos por Precatório, tendo em vista o disposto no art. 173, §1º, II, e §2º, da CRFB/88, no qual reza o seguinte: "Art. 173.

Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. (....) § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (....) II – a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído por Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998) (....) § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado." Tal afirmativa é corroborada, inclusive, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, conforme ementa, abaixo colacionada: “SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – EXECUÇÃO – PRECATÓRIO. As sociedades de economia mista, mesmo quando prestadoras de serviço público, submetem-se ao regime de execução comum às empresas privadas.

Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.628/DF, julgado sob o ângulo da repercussão geral admitida (AG.REG.

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 531.538 ALAGOAS / 1ª TURMA - STF / RELATOR :MINISTRO .

MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO / Julgamento: 17/09/2013 - Publicação: 02/10/2013).” Indefiro.

Intimem-se.

Decorridos, à contadoria para atualização e dedução dos depósitos de Id 622813b E Id 0b2afb9.

Em seguida, expeça-se alvará ao autor, dando-lhe ciência e registre-se o pagamento no sistema, conforme art.120, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT 2023 e intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA
24/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
24/04/2025 11:19

Proferida decisão
24/04/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/04/2025 10:15

Iniciada a execução
24/04/2025 10:15

Encerrada a conclusão
14/04/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/04/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3af7724 proferida nos autos.

Ante os cálculos retro ajustados pelo calculista, homologo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id ef36879.

RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 135.107,19 Depósito FGTS R$11.458,31 Honorários Advocatícios R$ 7.787,54 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 44.181,56 TOTAL DEVIDO R$198.534,60 ATUALIZADO EM 31/03/2025 Intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá apresentar seus dados bancários e declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
01/04/2025 12:38

Homologada a liquidação
01/04/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f858e6 proferido nos autos.

Indefiro o requerimento de dilação feito pelo autor por falta de fundamento legal, mesmo porque o prazo de 8 dias do art. 879, § 2º CLT é preclusivo.

Certifique a Secretaria.

Após, à contadoria para verificação com vista a futura homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA
17/02/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
17/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
17/12/2024 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/12/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
05/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/09/2024 18:06

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
10/09/2024 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/09/2024 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
30/08/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/08/2024 14:25

Iniciada a liquidação
29/08/2024 14:25

Transitado em julgado em 21/08/2024
28/08/2024 05:00

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2023 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2023 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2023 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
31/01/2023 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
31/01/2023 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE FERREIRA sem efeito suspensivo
17/01/2023 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/01/2023 11:13

Encerrada a conclusão
11/12/2022 23:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
08/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/12/2022
05/12/2022 20:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/12/2022 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
22/11/2022 11:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE FERREIRA
18/11/2022 01:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/11/2022
14/11/2022 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/11/2022 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2022 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
28/10/2022 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
28/10/2022 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FERREIRA
12/10/2022 01:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/10/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE CONSIGNANDO PROTESTOS PELO INDEF. DA PROVA PERICIAL)
05/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
03/10/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
03/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/09/2022
15/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA em 14/09/2022
09/09/2022 19:55

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE SOBRE DESP. DE ID 350e1bc REIT.ERANDO REQ. DA PROD. DA PROVA PERICIAL)
06/09/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
03/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/08/2022
13/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA em 12/07/2022
09/07/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DOC. E ESPECIF. DE PROVA)
13/06/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_ esclarecimentos e juntada de processo admin PCCS)
13/06/2022 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb_habilita patrono)
08/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
07/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2022 21:23

Audiência una por videoconferência realizada (06/06/2022 10:40 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2022 17:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação COMLURB)
03/06/2022 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Processual)
03/06/2022 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Processual)
27/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
24/05/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2022 16:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
20/05/2022 15:04

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2022 15:01

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2022 10:40 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2022 15:01

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/06/2022 10:40 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA
02/05/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/01/2022 11:08

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2022 10:40 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo