25/06/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2025 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2025 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
04/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 13:47

Encerrada a conclusão
03/06/2025 13:45

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: ed884f3) para Manifestação
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:01

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 24e4c4d) para Manifestação
28/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0030dba proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. 2. BRUNO DAS CHAGAS COELHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2015, artigo 9º; artigo 49; artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:11

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO DAS CHAGAS COELHO em 04/10/2024
04/10/2024 19:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAS CHAGAS COELHO
16/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de BRUNO DAS CHAGAS COELHO - CPF: *47.***.*20-75 e não provido
16/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
13/09/2024 11:38

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/08/2024 16:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/06/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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