26/03/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 455dc13 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 07/03/2025, ID nº ,f6a1968 sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . b83f9db Depósito recursal e custas ID nº 8b6ba55, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 14 de março de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 14 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIO RAFAEL ROSA LIMA sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2025
07/03/2025 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51dacc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais absolver a ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Custas de R$ 5.611,98 pelo autor, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial e admitido para esse fim.

A Sentença foi proferida após vigência da Lei nº 13.467/2017, que, no art. 791-A, determina o pagamento de honorários de sucumbência.

Assim, nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno o autor ré a pagar honorários de sucumbência de 5% por sobre o valor dado a causa, ao advogado da reclamada no montante de R$ 14.029,96.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Já alerto as partes que reputo litigante de má-fé aquele que interpõe um recurso apenas com o intuito de retardar o regular andamento do processo, de modo que é perfeitamente justificável a aplicação da multa prevista no artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO RAFAEL ROSA LIMA
20/02/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIO RAFAEL ROSA LIMA
20/02/2025 21:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.611,99
20/02/2025 21:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO RAFAEL ROSA LIMA
29/07/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/07/2024 08:33

Encerrada a conclusão
05/07/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/07/2024 18:54

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAIO RAFAEL ROSA LIMA em 18/06/2024
11/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIO RAFAEL ROSA LIMA
10/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:49

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/11/2023 11:07

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo