28/03/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d21da proferida nos autos.

DECISÃO Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de #id:ba9b8a6.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Após, contra arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 11:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO RODRIGUES BARROS sem efeito suspensivo
12/03/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2025
11/03/2025 23:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54d8e44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A caracterização da prescrição intercorrente depende da inércia da parte credora em impulsionar o processo, apesar de intimada para esse fim, desde que Autor seja devidamente intimado, na vigência da Lei nº 13.467/2017, ciente de que sua inércia acarretaria a extinção do processo, nos termos do art. 11-A da CLT.

Assim, aliás, o determina a Instrução Normativa nº 41/2018, do C.

TST, em seu art. 2º: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º, do art. 11-A, da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)".

Antes da Reforma Trabalhista de 2017 era inadmissível o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta Especializada, conforme estava disposto na Súmula 114 do C.

TST, in verbis: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente." Em sendo assim, a aplicação da prescrição intercorrente depende da inércia em face da determinação judicial publicada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Caso contrário, há ferimento do devido processo legal.

Não se pode esquecer que a satisfação do crédito é a razão de ser do processo de execução trabalhista, residindo no fato a sua missão precípua, tendo-se sempre em vista que o feito realiza-se no interesse do credor. No presente caso, observa-se que o credor abandonou o feito por mais de dois anos (art.7, XXIX, CF/88) e art, 11-A da Lei 13.467/2017, deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimado para tal. O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE.

Evidenciada a inércia do exequente em promover a execução, correta a decisão que, aplicando a prescrição intercorrente, extinguiu o processo com resolução do mérito". (TRT/RJ, 2ª Turma, PROCESSO: TRT-AP-0096900-44.1997.5.01.0019, relatora Vólia Bomfim Cassar) "Prescrição Intercorrente.

Incide a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho sempre que a paralisação do feito decorrer de fato exclusivamente imputável à parte". (TRT/RJ, 3ª Turma,PROCESSO: 0048800-56.1998.5.01.0461 - relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva, DJ 05.10.2010) "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS -POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 327 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A prescrição intercorrente é perfeitamente compatível com o processo do trabalho, mormente se a paralisação do feito se deu por culpa exclusiva e injustificada do autor (...)". (TRT-RJ, 6ª Turma, PROCESSO: 0124200-39.1996.5.01, relator Marcelo Antero de Carvalho, DJ de 08.02.2011) Valentin Carrion, citando Russomano, ensina que: "Pretender a inexistência da prescrição intercorrente é o mesmo que criar "lide perpétua", o que não se coaduna com o Direito brasileiro" (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 19ª edição, São Paulo: LTr, p. 80).

De se registrar, ainda, que, em face do que dispõe, agora, o art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT, não mais prevalece, no processo de execução trabalhista, o preceito que se extrai do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6830/1980, "o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição", sendo que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos".

E assim também não mais incide a ideia de que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato" - art. 40, parágrafo 4º.

Ou seja, agora, basta que se configure o descumprimento, por parte do exequente, de ordem judicial, para que se "deflagre" a contagem do prazo prescricional.

Dessa forma, ante ao acima exposto, sendo a intimação direcionada ao exequente na vigência da Lei nº 13.467/2017 e diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado deverá a Secretaria: 1. proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); 2.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020. 3.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. rdpf ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
19/02/2025 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/02/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/02/2025 14:51

Desarquivados os autos
31/12/2022 08:18

Arquivados os autos provisoriamente
26/11/2022 03:56

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2022
26/11/2022 03:56

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 25/11/2022
17/11/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/11/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
15/11/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/11/2022 11:27

Recebidos os autos para prosseguir
05/04/2022 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2022 01:50

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2022
05/04/2022 01:49

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 04/04/2022
23/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
22/03/2022 12:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/03/2022 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/03/2022 11:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 292a995) para Agravo de Petição
22/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022
22/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 21/03/2022
21/03/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet da rda com Agravo de Petição)
09/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
08/03/2022 12:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2022 15:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/02/2022 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 25/02/2022
18/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
17/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/02/2022 10:06

Iniciada a execução
17/02/2022 10:06

Encerrada a conclusão
17/02/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022
11/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 10/02/2022
04/02/2022 16:19

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
18/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
17/12/2021 15:06

Homologada a liquidação
16/12/2021 21:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/09/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
01/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2021
01/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 31/08/2021
31/08/2021 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet Ré com impugnação aos cálculos da Contadoria)
19/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
18/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/05/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 11/11/2020
04/11/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
27/10/2020 16:17

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
23/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 22/10/2020
22/10/2020 20:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição com dados bancários para expedição de alvará)
15/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
14/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2020
24/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 23/09/2020
23/09/2020 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Pet req alvará dep rec ao autor e inf dados do adm judicial)
16/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 14:50

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2020 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
15/09/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/09/2020 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Ptição informando conta para devolução do depósito recursal )
24/07/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2020
26/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 25/06/2020
18/06/2020 11:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 11:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
17/06/2020 14:14

Homologada a liquidação
17/06/2020 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 03/06/2020
06/05/2020 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição concordando com cálculos do Reclamante)
23/03/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES BARROS
19/03/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2020
13/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 12/02/2020
11/02/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 20:57

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/02/2020 20:57

Encerrada a conclusão
10/02/2020 20:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/02/2020 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet concordando com cálculos do autor)
28/01/2020 09:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/01/2020 11:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/12/2019 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Petição com cálculos)
23/07/2019 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Juntada de substabelecimento para habilitação)
14/06/2017 13:43

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/06/2017 03:00

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS em 12/06/2017 23:59:59
23/05/2017 03:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2017
23/05/2017 03:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2017 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2017 05:23

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
21/05/2017 05:22

Iniciada a liquidação por cálculos
21/05/2017 05:22

Transitado em julgado em 08/03/2017
11/04/2017 14:19

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2015 00:59

Decorrido o prazo de Lívia Alvarenga de Souza em 28/05/2015 23:59:59
04/06/2015 00:59

Decorrido o prazo de José Wagner Sanches Santos Júnior em 28/05/2015 23:59:59
03/06/2015 15:11

Publicado(a) o(a) Intimação em 20/05/2015
03/06/2015 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015 15:10

Publicado(a) o(a) Intimação em 20/05/2015
03/06/2015 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2015 15:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2015 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO RODRIGUES BARROS - CPF: *92.***.*85-53 sem efeito suspensivo
18/05/2015 12:45

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
16/05/2015 00:01

Decorrido o prazo de José Wagner Sanches Santos Júnior em 15/05/2015 23:59:59
16/05/2015 00:01

Decorrido o prazo de Lívia Alvarenga de Souza em 15/05/2015 23:59:59
07/05/2015 22:30

Publicado(a) o(a) Intimação em 07/05/2015
07/05/2015 22:30

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2015 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 102.68
30/04/2015 11:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO RODRIGUES BARROS
30/04/2015 11:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CLAUDIO RODRIGUES BARROS
29/04/2015 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
29/04/2015 10:37

Audiência una realizada (29/04/2015 09:20 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2015 09:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2015
29/01/2015 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2015 11:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/12/2014 14:25

Audiência una designada (29/04/2015 09:20 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/12/2014 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2014

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão DEJT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo