19/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 12:17

Baixa Definitiva
29/03/2023 12:17

Transitado em Julgado em 29.03.2023
18/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.11.2022.
09/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
20/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2022.
19/10/2022 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 15:34

Conclusos para julgamento
09/09/2022 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2020 23:03

Conclusos para julgamento
13/10/2020 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2020 12:37

Distribuído por sorteio
02/10/2020 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2020 13:32

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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