29/04/2025 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 13:32

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: f6176c7) para Contraminuta
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE WAGNER BARATA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE WAGNER BARATA em 11/04/2025
09/04/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 20:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 845b734 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A - ALEXANDRE WAGNER BARATA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE WAGNER BARATA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE WAGNER BARATA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 09:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fc6d10c) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALEXANDRE WAGNER BARATA em 06/03/2025
06/03/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35aa578 proferida nos autos. ´ RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CSB DROGARIAS S.A. 2. ALEXANDRE WAGNER BARATA Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE WAGNER BARATA 2. CSB DROGARIAS S.A. Recurso de: CSB DROGARIAS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/09/2024 - Id. 1760ad4; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. df095eb).

Regular a representação processual (Id. c62a316).

Satisfeito o preparo (Id. 4068de6, 93263e1, d943862, 269829f, e2fb6b7, 41db8ff, ca9f5d1, 22cfb51, d82bb18 e 1b07589).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 62, inciso I; artigo 62, inciso II; artigo 62, §único; artigo 74; artigo 244, §2º; artigo 791-A; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 400, inciso II. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Cumpre registrar que o Colegiado não analisou a questão do sobreaviso, sob o prisma de aplicação da Súmula 428, do C.

TST.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular.

Especificamente com relação ao percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade do dispositivo apontado, tampouco ofensa aos princípios da isonomia e da razoabilidade.

Acrescenta-se que, observados os critérios legais, a fixação da porcentagem é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ALEXANDRE WAGNER BARATA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/09/2024 - Id. 1760ad4; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. 3181d91).

Regular a representação processual (Id. 2e88b19).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /art/55098/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A - ALEXANDRE WAGNER BARATA
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE WAGNER BARATA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE WAGNER BARATA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de CSB DROGARIAS S/A
14/02/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:20

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 11:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3181d91) para Recurso de Revista
01/10/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE WAGNER BARATA em 30/09/2024
30/09/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
16/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE WAGNER BARATA
13/09/2024 08:17

Conhecido o recurso de CSB DROGARIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-50 e provido
13/09/2024 08:17

Conhecido o recurso de ALEXANDRE WAGNER BARATA - CPF: *57.***.*02-68 e provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/06/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/04/2024 10:15

Distribuído por dependência
30/10/2023 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE WAGNER BARATA em 26/10/2023
23/10/2023 20:53

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
11/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE WAGNER BARATA
05/10/2023 14:44

Conhecido o recurso de ALEXANDRE WAGNER BARATA - CPF: *57.***.*02-68 e provido
23/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2023
22/09/2023 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 07:40

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
04/08/2023 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2023 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/06/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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