10/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
09/09/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
09/09/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) IVY VALENTE DE OLIVEIRA
09/09/2025 08:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.097,99
09/09/2025 08:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVY VALENTE DE OLIVEIRA
09/09/2025 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a IVY VALENTE DE OLIVEIRA
27/08/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/08/2025 12:14

Audiência una por videoconferência realizada (26/08/2025 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/08/2025 20:57

Juntada a petição de Contestação
21/08/2025 10:57

Juntada a petição de Contestação
15/08/2025 16:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/08/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:22

Audiência una por videoconferência designada (26/08/2025 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/08/2025 11:22

Audiência una cancelada (26/08/2025 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/08/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/08/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Requer Audiência Híbrida)
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025
23/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 09:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
18/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
18/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) IVY VALENTE DE OLIVEIRA
18/07/2025 09:48

Audiência una designada (26/08/2025 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 08/07/2025
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE em 26/06/2025
13/06/2025 11:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) IVY VALENTE DE OLIVEIRA
09/06/2025 15:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
06/06/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE em 05/06/2025
05/06/2025 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
27/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
27/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) IVY VALENTE DE OLIVEIRA
27/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/05/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 10:54

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
22/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/05/2025 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 14:05

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
27/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/03/2025 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 13:26

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE em 28/02/2025
20/02/2025 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE em 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619c216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, e julgo procedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pela Reclamante (IVY VALENTE DE OLIVEIRA) em face das Reclamadas (I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA), esta última de forma subsidiária, para o cumprimento em oito dias dos seguintes pleitos abaixo discriminados: - diferença salarial mensal com base na Lei Estadual RJ nº 8.315/2019, no período de 28/09/2020 a 07/2022, com os devidos reflexos (13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%), a serem apurados em regular liquidação de sentença. - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal.

Ademais, a SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, estabeleceu as seguintes diretrizes, as quais devem ser adotadas: A) na fase pré-judicial, apurar o IPCA-E ( como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos, acrescido da taxa de juros de mora equivalentes à TRD, pro rata die (art. 39, caput, Lei no 8.177/1991); B) a partir do ajuizamento da ação: B.1) até 29/08/2024 apenas a taxa SELIC como índice composto de atualização monetária e juros de mora, tendo em vista que os juros compõem a base da SELIC; B.2) a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389, parágrafo único, CC), acrescido dos juros de mora equivalentes à SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero caso a taxa apurada apresente resultado negativo (art. 406, § 1º e § 3º do Código Civil); C) fixo como época própria de incidência dos índices de atualização monetária o mês subsequente ao da prestação dos serviços ou aquele em que ocorreu o vencimento da obrigação (Súmula 381, TST), à exceção de eventual indenização por dano moral, cujo cálculo deve observar o estabelecido no tópico de “atualização monetária”.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com as respectivas leis como acima declinado.

Declaro que têm natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS + multa de 40% e honorários sucumbenciais.

Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado, provisoriamente, em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes, sendo a segunda ré por mandado.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) IVY VALENTE DE OLIVEIRA
14/02/2025 21:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/02/2025 21:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de IVY VALENTE DE OLIVEIRA
12/02/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/02/2025 12:47

Audiência una realizada (12/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/02/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
14/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE
14/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) IVY VALENTE DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:09

Audiência una designada (12/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/01/2025 12:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
18/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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