02/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS RODRIGUES em 27/03/2025
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94b9c5c proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT (1) Recebo o agravo de petição da ré de #id:f0fb9bb, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade (legitimidade do recorrente, tempestividade e regular representação processual no #id:82da2fe); (2) Notifique(m)-se o autor para, querendo, apresentar contraminuta; (3) Por fim, remetam-se os autos à segunda instância.

SAO GONCALO/RJ, 25 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
25/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
25/03/2025 22:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
24/03/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS RODRIGUES em 13/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3da3c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, não conheço dos Embargos à Execução, nos termos da tese nº 13, tema 25 do TRT da 1º Região.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
13/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
13/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
13/03/2025 17:15

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
12/03/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
12/03/2025 16:05

Iniciada a execução
12/03/2025 16:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d471ae proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria do juízo id. d3634f5.

Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). No caso do empregado horista, o valor mensal do salário base para cálculo do Adicional de Periculosidade é obtido pelo salário das horas laboradas no mês, acrescidas dos repousos semanais remunerados correspondentes.

Raciocínio diverso do acima esposado seria fazer distinção injustificável entre o empregado mensalista e o horista, já que no salário do empregado mensalista já se encontram embutidos os repousos semanais remunerados.

Tal, inclusive, é a jurisprudência: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

EMPREGADO HORISTA.

BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo do adicional de periculosidade devido ao empregado horista é integrada pela soma da remuneração das horas normas e dos respectivos reflexos em repouso semanal remunerado, que possuem natureza de salário básico.

Tanto é assim que a remuneração fixa do empregado mensalista computa automaticamente a remuneração dos repousos, nos termos do art. 7º , § 2º, da Lei n. 605 /49, não havendo razão para tratamento diferenciado entre horistas e mensalistas, tal qual ocorreria se apenas no segundo caso houvesse incidência do adicional de periculosidade sobre a parte da remuneração destinada ao pagamento dos repousos semanais. (RO nº 0011572-58.2017.5.03.0030, Desembargador Relator Paulo Chaves Correa Filho da 4ª Turma, DEJT/TRT3/Cad.Jud. de 22/03 /2019) Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. 575b7fe e mantenho os cálculos de liquidação id. 00f2873.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. 00f2873, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$44.592,26. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
25/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
25/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
25/02/2025 14:08

Homologada a liquidação
25/02/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS RODRIGUES em 24/02/2025
21/02/2025 20:42

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
10/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/02/2025 17:54

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de RENAN DOS SANTOS RODRIGUES em 03/02/2025
17/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DOS SANTOS RODRIGUES
14/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/01/2025 09:50

Iniciada a liquidação
22/12/2024 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo