28/05/2025 10:37

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:22

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 11:22

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MENDES
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MENDES
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71ba855 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AZZAS 2154 S.A.

Recorrido(a)(s): JOSE ROBERTO MENDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 233; nº 331; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6019/1974, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º, §2º; artigo 4º-A, §2º; artigo 5º-A, §1º; artigo 5º-A, §2º; artigo 8º, §2º; artigo 769; artigo 818, §1º; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 292; artigo 492. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AZZAS 2154 S.A
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de AZZAS 2154 S.A
14/02/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:46

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MENDES em 02/10/2024
02/10/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MENDES
18/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
04/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76 e não provido
04/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO MENDES - CPF: *85.***.*77-49 e provido em parte
22/08/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
20/06/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/04/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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