19/03/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 09:30

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE APARECIDA BATISTA
07/03/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/02/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de NEIDE APARECIDA BATISTA em 28/02/2025
27/02/2025 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7540fcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, afasto a preliminar de inépcia e ilegitimidade passiva e julgo parcialmente procedentes os pedidos intentados pelo reclamante NEIDE APARECIDA BATISTA em face das Reclamadas (SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA - incorporada por SODEXO DO BRASIL COMERCIAL SA e UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), a última de forma subsidiária, de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo, prazo para cumprimento em oito dias, do rol abaixo discriminado: - 1 hora diária, eis que, consoante exordial, havia frustração do intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT - alterado pela Lei nº 13.467), com adicional legal, utilizando os seguintes parâmetros: divisor de 220, a globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial do reclamante, devido a natureza eminentemente indenizatória. - diferenças postuladas (domingos e feriados), que deverão ser calculadas, em sede de liquidação, nos termos da Súmula n.º 146 do C.

TST e considerando-se os dias efetivamente trabalhados pela autora e consignados nos cartões de ponto.

Os valores comprovadamente quitados deverão ser deduzidos. - fixo a jornada do reclamante como sendo das 19h às 7h, seguida de trinta e seis horas de descanso, de forma ininterrupta, com labor em sobrejornada de trinta minutos por plantão, limitado a 2 horas por semana (nos limites da exordial).

Assim, com base na jornada ora fixada, faz jus o reclamante ao pagamento das horas que excederem a 36ª hora semanal como extraordinárias, com reflexos nos DSRs, nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e no FGTS e 40%.

Indefiro a repercussão de horas e repousos sobre as demais parcelas, sob pena de bis in idem, de acordo com a OJ 394 da SDI -I, do C.

TST. Observados a jornada ora fixada, os dias efetivamente laborados, o adicional legal de 50% e 100%, o divisor 220, e a evolução salarial, a dedução dos valores já pagos a idêntico título, a ser apurado em liquidação. - diferenças devidas em relação ao adicional de insalubridade, fixado através de prova pericial, em grau máximo (40%), durante todo período contratual, sobre o salário mínimo, na forma prevista no art. 192 da CLT, com repercussão em férias com 1/3, décimo terceiro salário e FGTS+ indenização compensatória de 40%.

Indefiro a integração do adicional de insalubridade no RSR, pois o pagamento é mensal, já incluído a última verba (§ 2º do art. 7º da Lei nº 605/49).

Autorizo a dedução do adicional de insalubridade já percebido pela reclamante (20%), de modo a se evitar enriquecimento sem causa.

De igual modo, determino que a reclamada cumpra com a obrigação de fazer, referente à entrega do PPP retificado à reclamante. - diferenças salariais, com fulcro na norma coletiva, nos meses de Março, Abril e Maio de 2022, refletindo no aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3 e FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%. Não há que se falar em reflexo em repouso semanal remunerado, considerando que o autor era mensalista.

As diferenças salariais ora reconhecidas deverão compor a base de cálculo das horas extras deferidas em sentença. - multa do art. 477, §8º da CLT. - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada; e honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.

Deverá a Reclamada no que tange à perícia, proceder ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, devidos ao perito.

Juros e correção monetária, consoante fundamentação supra.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias +1/3, FGTS, multa de 40% sobre FGTS, honorários periciais e honorários advocatícios.

Custas de R$ 900,00 pelas Reclamadas; calculadas sobre o valor da condenação arbitrado provisoriamente em R$ 45.000,00.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. - UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE APARECIDA BATISTA
14/02/2025 21:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
14/02/2025 21:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEIDE APARECIDA BATISTA
14/02/2025 21:47

Concedida a gratuidade da justiça a NEIDE APARECIDA BATISTA
11/02/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/02/2025 12:02

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/12/2024
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 18/12/2024
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de NEIDE APARECIDA BATISTA em 18/12/2024
19/12/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
13/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
13/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE APARECIDA BATISTA
13/12/2024 09:01

Audiência de instrução designada (11/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
03/12/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
02/12/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 14:38

Juntada a petição de Impugnação
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
06/11/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
06/11/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE APARECIDA BATISTA
06/11/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 17/10/2024
01/10/2024 15:50

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
01/10/2024 03:18

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 30/09/2024
02/09/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/08/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
27/08/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/08/2024 10:17

Juntada a petição de Réplica
24/08/2024 10:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/08/2024 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
20/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
20/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE APARECIDA BATISTA
20/08/2024 14:36

Audiência una realizada (20/08/2024 09:35 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/08/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2024 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2024 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 12:41

Expedido(a) mandado a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
23/07/2024 12:39

Audiência una designada (20/08/2024 09:35 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/07/2024 11:47

Audiência una realizada (23/07/2024 09:55 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/07/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 09/07/2024
20/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
14/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/06/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE APARECIDA BATISTA
07/06/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
07/06/2024 11:00

Audiência una designada (23/07/2024 09:55 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/05/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo