29/04/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 08:48

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 454d70e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a29aeb8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LÚCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

No mais, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porquanto procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
24/01/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:19

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 24/10/2024
24/10/2024 12:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de LUCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*75-76 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/08/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/08/2024 10:27

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/06/2024 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/03/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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