15/08/2025 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2025 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 17:18

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LAIZA LYRA BATISTA em 24/07/2025
12/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA LYRA BATISTA
09/07/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAIZA LYRA BATISTA em 09/06/2025
27/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA LYRA BATISTA
12/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:24

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 4a319d4) para Manifestação
09/05/2025 14:23

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: dde9997) para Manifestação
09/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de LAIZA LYRA BATISTA em 06/03/2025
27/02/2025 18:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo
26/02/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f08438 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LAIZA LYRA BATISTA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 3. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 4. LAIZA LYRA BATISTA Recurso de: LAIZA LYRA BATISTA Registra-se que o acórdão regional adota tese exarada no IRR nº 10169-57.2013.5.05.0024.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Adicional Noturno Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 7º, inciso IX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 66; artigo 67; artigo 71; artigo 73; artigo 74; artigo 791-A; artigo 818; artigo 883; Código de Processo Civil, artigo 85; artigo 368; artigo 373; artigo 408; Código Civil, artigo 219; artigo 404; Lei nº 8177/1991, artig. - divergência jurisprudencial . - SÚMULA Nº 27 DO TRT DA 05ª REGIÃO. - IRR 849-83.2013.5.03.0138 . - ADC 58 . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 926; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - IRR 10169-57.2013.5.05.0024.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no IRR nº 10169-57.2013.5.05.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 223-A; artigo 223-C; artigo 223-G; artigo 462; artigo 769; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; artigo 373. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/5356/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAIZA LYRA BATISTA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA LYRA BATISTA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de LAIZA LYRA BATISTA
14/02/2025 00:13

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 11:47

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/10/2024
03/10/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA LYRA BATISTA
12/09/2024 13:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LAIZA LYRA BATISTA - CPF: *19.***.*95-40
04/09/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
27/08/2024 06:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 06:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/08/2024 06:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/07/2024
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2024
01/07/2024 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LAIZA LYRA BATISTA
11/06/2024 15:33

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
11/06/2024 15:33

Conhecido o recurso de LAIZA LYRA BATISTA - CPF: *19.***.*95-40 e provido em parte
14/05/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
26/02/2024 16:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/02/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:30

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 3 Extra 9h ()
12/12/2023 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo