28/04/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0021bd7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 14:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0daf2a3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/09/2024 - Id. 32fd4fc; recurso interposto em 07/10/2024 - Id. 6b56654).

Regular a representação processual (Id. 6b56654).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença (Id. 452db68).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código Civil, artigo 219. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA
14/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 14:27

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/10/2024
07/10/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 15:34

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*66-15 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
08/05/2024 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 21:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 19:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()
06/03/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/02/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo