08/04/2025 15:09

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 14:59

Registrada a exclusão de dados de CICERO RODRIGUES DOS SANTOS no BNDT
08/04/2025 14:59

Registrada a exclusão de dados de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI no BNDT
08/04/2025 14:59

Registrada a exclusão de dados de SILVANA MACIEL FIAMETTI no BNDT
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CICERO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SILVANA MACIEL FIAMETTI em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 24/03/2025
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 11/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101752-81.2016.5.01.0040 : MARCOS PAULO ANASTACIO : HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA PINHEIRO FREITAS da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença: Dessa forma, ante ao acima exposto, sendo a intimação direcionada ao exequente na vigência da Lei nº 13.467/2017 e diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado deverá a Secretaria: 1. proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); 2.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020. 3.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ALINNE DE ARAUJO MARTINHO CABETE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI
10/03/2025 11:36

Expedido(a) edital a(o) CICERO RODRIGUES DOS SANTOS
10/03/2025 11:36

Expedido(a) edital a(o) SILVANA MACIEL FIAMETTI
10/03/2025 11:36

Expedido(a) edital a(o) HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfa0ad6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A caracterização da prescrição intercorrente depende da inércia da parte credora em impulsionar o processo, apesar de intimada para esse fim, desde que Autor seja devidamente intimado, na vigência da Lei nº 13.467/2017, ciente de que sua inércia acarretaria a extinção do processo, nos termos do art. 11-A da CLT.

Assim, aliás, o determina a Instrução Normativa nº 41/2018, do C.

TST, em seu art. 2º: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º, do art. 11-A, da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)".

Antes da Reforma Trabalhista de 2017 era inadmissível o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta Especializada, conforme estava disposto na Súmula 114 do C.

TST, in verbis: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente." Em sendo assim, a aplicação da prescrição intercorrente depende da inércia em face da determinação judicial publicada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Caso contrário, há ferimento do devido processo legal.

Não se pode esquecer que a satisfação do crédito é a razão de ser do processo de execução trabalhista, residindo no fato a sua missão precípua, tendo-se sempre em vista que o feito realiza-se no interesse do credor.

No presente caso, observa-se que o credor abandonou o feito por mais de dois anos (art.7, XXIX, CF/88) e art, 11-A da Lei 13.467/2017, deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimado para tal.

O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE.

Evidenciada a inércia do exequente em promover a execução, correta a decisão que, aplicando a prescrição intercorrente, extinguiu o processo com resolução do mérito". (TRT/RJ, 2ª Turma, PROCESSO: TRT-AP-0096900-44.1997.5.01.0019, relatora Vólia Bomfim Cassar) "Prescrição Intercorrente.

Incide a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho sempre que a paralisação do feito decorrer de fato exclusivamente imputável à parte". (TRT/RJ, 3ª Turma,PROCESSO: 0048800-56.1998.5.01.0461 - relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva, DJ 05.10.2010) "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS -POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 327 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A prescrição intercorrente é perfeitamente compatível com o processo do trabalho, mormente se a paralisação do feito se deu por culpa exclusiva e injustificada do autor (...)". (TRT-RJ, 6ª Turma, PROCESSO: 0124200-39.1996.5.01, relator Marcelo Antero de Carvalho, DJ de 08.02.2011) Valentin Carrion, citando Russomano, ensina que: "Pretender a inexistência da prescrição intercorrente é o mesmo que criar "lide perpétua", o que não se coaduna com o Direito brasileiro" (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 19ª edição, São Paulo: LTr, p. 80).

De se registrar, ainda, que, em face do que dispõe, agora, o art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT, não mais prevalece, no processo de execução trabalhista, o preceito que se extrai do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6830/1980, "o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição", sendo que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos".

E assim também não mais incide a ideia de que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato" - art. 40, parágrafo 4º.

Ou seja, agora, basta que se configure o descumprimento, por parte do exequente, de ordem judicial, para que se "deflagre" a contagem do prazo prescricional.

Dessa forma, ante ao acima exposto, sendo a intimação direcionada ao exequente na vigência da Lei nº 13.467/2017 e diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado deverá a Secretaria: 1. proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); 2.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020. 3.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO ANASTACIO
19/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
19/02/2025 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/02/2025 09:42

Desarquivados os autos
09/02/2023 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/02/2023 09:30

Arquivados os autos provisoriamente
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 07/02/2023
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SILVANA MACIEL FIAMETTI em 01/02/2023
31/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
30/01/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/11/2022 06:04

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
07/10/2022 11:16

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SILVANA MACIEL FIAMETTI
03/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 27/09/2022
22/09/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUTOR)
20/09/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
19/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/09/2022 01:37

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 13/09/2022
13/07/2022 16:20

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
08/07/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 07/07/2022
01/07/2022 12:49

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUTOR)
29/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 28/06/2022
23/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
21/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/06/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Reclamante)
16/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 15/06/2022
10/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
08/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
07/06/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
01/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 31/05/2022
17/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
19/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 18/03/2022
14/03/2022 14:28

Registrada a inclusão de dados de SILVANA MACIEL FIAMETTI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2022 14:28

Registrada a inclusão de dados de CICERO RODRIGUES DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/02/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/02/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUTOR)
01/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
22/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 21/09/2021
22/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de CICERO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/09/2021
22/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de SILVANA MACIEL FIAMETTI em 21/09/2021
22/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 21/09/2021
14/09/2021 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2021
14/09/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2021
14/09/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2021
14/09/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
10/09/2021 19:16

Expedido(a) edital a(o) CICERO RODRIGUES DOS SANTOS
10/09/2021 19:16

Expedido(a) edital a(o) SILVANA MACIEL FIAMETTI
10/09/2021 19:16

Expedido(a) edital a(o) HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI
10/09/2021 13:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCOS PAULO ANASTACIO
09/09/2021 17:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de CICERO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/08/2021
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de SILVANA MACIEL FIAMETTI em 06/08/2021
16/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de CICERO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2021
16/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de SILVANA MACIEL FIAMETTI em 15/07/2021
19/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2021
19/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2021
19/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:38

Expedido(a) edital a(o) CICERO RODRIGUES DOS SANTOS
18/06/2021 11:38

Expedido(a) edital a(o) SILVANA MACIEL FIAMETTI
18/06/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/04/2021 20:31

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
09/04/2021 16:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CICERO RODRIGUES DOS SANTOS
09/04/2021 16:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SILVANA MACIEL FIAMETTI
06/04/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
05/04/2021 20:38

Encerrada a conclusão
24/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 23/03/2021
22/03/2021 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
17/03/2021 12:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
16/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
13/03/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 08/03/2021
20/02/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO)
18/02/2021 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
27/11/2020 11:31

Iniciada a execução
27/11/2020 11:31

Registrada a inclusão de dados de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/10/2020 00:18

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 27/10/2020
29/10/2020 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 27/10/2020
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 16:41

Expedido(a) edital a(o) HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI
16/10/2020 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
16/10/2020 15:26

Homologada a liquidação
16/10/2020 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 06/10/2020
24/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO ANASTACIO
23/09/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/08/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/08/2020 21:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/08/2020 00:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos de Liquidação)
13/08/2018 12:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/08/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 11:42

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/08/2018 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2018 12:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 02/05/2018 23:59:59
03/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 02/05/2018 23:59:59
14/04/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Edital em 16/04/2018
14/04/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2018
14/04/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 11/04/2018 23:59:59
12/04/2018 00:14

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 11/04/2018 23:59:59
27/03/2018 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 00:49

Publicado(a) o(a) Edital em 27/03/2018
27/03/2018 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 09:41

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
21/03/2018 09:41

Iniciada a liquidação
21/03/2018 09:40

Transitado em julgado em 23/01/2018
21/03/2018 09:40

Encerrada a conclusão
06/03/2018 14:55

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
24/01/2018 00:09

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Edital em 11/12/2017
08/12/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:39

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
04/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 03/11/2017 23:59:59
01/11/2017 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 31/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2017
17/10/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/10/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 09:35

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
13/10/2017 09:35

Transitado em julgado em 26/09/2017
27/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 26/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 25/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:23

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2017
16/09/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 12:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2017 10:54

Expedido(a) alvará a(o) autor
11/09/2017 11:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
11/09/2017 11:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS PAULO ANASTACIO
11/09/2017 11:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS PAULO ANASTACIO
15/08/2017 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
15/08/2017 11:16

Audiência una realizada (15/08/2017 08:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 20/07/2017
20/07/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 10:44

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
29/06/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 28/06/2017 23:59:59
15/06/2017 03:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2017
15/06/2017 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 07:58

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
23/05/2017 03:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2017
23/05/2017 03:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2017 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2017 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/05/2017 08:02

Audiência una redesignada (15/08/2017 08:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2017 02:57

Decorrido o prazo de HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA em 30/11/2016 23:59:59
30/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO ANASTACIO em 29/11/2016 23:59:59
11/11/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2016
11/11/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2016 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2016 15:45

Concedida a Antecipação de tutela a MARCOS PAULO ANASTACIO - CPF: *72.***.*18-90
09/11/2016 15:11

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
09/11/2016 14:35

Audiência inicial designada (15/08/2017 08:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2016 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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