12/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 13:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
24/04/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO sem efeito suspensivo
01/04/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 31/03/2025
31/03/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2755743 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - RELATÓRIO UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO apresentou Embargos declaratórios da decisão de homologação da desistência a ação.

A embargada se manifestou em #id:4ef3a13.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.

Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso hábil para o questionamento de existência de obscuridade, contradição ou omissão no bojo de ato judicial decisório, ou seja, sentença ou acórdão, nos estritos termos tanto do art. 897-A da CLT como dos art. 1.001 e 1.022, do CPC.

Inicialmente, afirma a embargante que a sentença homologatória da desistência da ação necessita reparos, pois verificou-se erro material na indicação do valor da ação, bem como o valor das custas.

Assiste razão.

Logo, conferindo efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios, este Juízo altera o julgado para que na sentença passe a constar a seguinte frase: Custas pelo(a) Autor(a), no valor de R$ 9.820,90, sobre R$ 491.045,45, arbitrados para este fim, dispensado do pagamento.

Ato contínuo, afirma a embargada que a sentença é omissa em relação ao deferimento da gratuidade de justiça.

Afirma ainda que a mesma não deve ser concedida à autora, por motivos expressos em sua manifestação.

Não assiste razão.

A autora faz jus à gratuidade de justiça, nos termos do Tema 21, já que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 7115/83 e sob as penas do art. 299 do CP.

Assim, considerando que o pagamento das custas foi dispensado, fica claro que foi concedido à gratuidade de justiça à autora, não havendo omissão a ser sanada. III.

DISPOSITIVO Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios postos, passando esta decisão a integrar a sentença.

Ciência às partes.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos, definitivamente. \lmp ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
17/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO
17/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
17/03/2025 08:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO
10/03/2025 17:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 24/02/2025
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e030b proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte AUTORA dos Embargos de Declaração opostos pelo RÉU.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

BGAM NITEROI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
21/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
21/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/02/2025 20:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO
07/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
07/02/2025 13:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.820,91
07/02/2025 13:36

Extinto o processo por homologação de desistência
07/02/2025 12:22

Audiência una cancelada (10/02/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 16:57

Juntada a petição de Desistência da ação
04/02/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 08:51

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO
14/01/2025 08:51

Expedido(a) notificação a(o) NEUZA CALDAS MAIA
14/01/2025 08:51

Expedido(a) notificação a(o) VANENCA DE SOUZA MORAES
13/01/2025 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/01/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 06/12/2024
07/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 06/12/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO
27/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
27/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT
27/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 09:11

Audiência una designada (10/02/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo